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Direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis

Em 2009, com a publicação do Decreto nº 6949, o ordenamento jurídico brasileiro internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência inaugurando um novo paradigma no regime da capacidade jurídica e autonomia pessoal desse grupo em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, o Programa de Direito Sanitário – Prodisa/Fiocruz Brasília e o Observatório Direitos dos Pacientes – Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, realiza dias 5 e 6 de novembro próximo, o "I Seminário Brasileiro sobre direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis".

 

O evento tem apoio da Universidade Federal Fluminense, da Federação Nacional de Sindrome de Down, da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/DF, e da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF.

Objetivo: debater a capacidade jurídica das pessoas vulneráveis, no paradigma dos direitos humanos, a partir da conjugação de experiências e reflexões interdisciplinares.

No evento haverá o lançamento do documento “SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS”, do Observatório Direitos dos Pacientes/UnB.



VEJA PROGRAMAÇÃO E OUTROS DETALHES DO EVENTO


 

 

Serviço

Data:
05/11/2019 até 06/11/2019

Cidade:
Brasília - DF

Local:
Auditório Externo da Fiocruz Brasília (Área Fiocruz Brasília Gleba A - Campus Universitário Darcy Ribeiro Asa Norte)

Valor da Inscrição:


Site do Evento:
https://campusvirtual.fiocruz.br


Mais Detalhes

Seminário da Prodisa/Fiocruz Brasília aborda Direitos humanos e capacidade jurídica de pessoas vulneráveis. Participe!