LEI Nº 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 - Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
PORTARIA Nº 3.185, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Aprova a 2ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais da Saúde Indígena.
PORTARIA Nº 2.759, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e cria o Comitê Gestor.
PORTARIA Nº 645, DE 27 DE MARÇO DE 2006, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Institui o Certificado Hospital Amigo do Índio, a ser oferecido aos estabelecimentos de saúde que fazem parte da rede do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Aprova as diretrizes da Gestão Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.
PORTARIA Nº 254, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.