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Na defesa dos “vulneráveis sociais”

Bioeticista e professor de UnB deixa o Comitê Internacional de Bioética (CIB) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), mas seu legado no grupo ficará por décadas entre aqueles que buscam a justiça social e um comportamento ético.

 

Confira, a seguir, a entrevista exclusiva concedida à Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).

 

Por Concília Ortona*

 

Quando o senhor começou a fazer parte do Comitê Internacional de Bioética (CIB) da UNESCO, e como foi sua aproximação desta instância? 

 

O CIB é formado por 36 especialistas de diferentes regiões do mundo, com reconhecimento acadêmico internacional e seus mandatos são de quatro (4) anos.

 

Iniciei meu primeiro mandato entre os anos 2010 e 2013, sendo reconduzido para um segundo mandato possível por mais um quadriênio (2014-2017). São oito longos anos de uma experiência muito rica, em que projetos importantes foram desenvolvidos e, especialmente, documentos de referência mundial foram produzidos e estão ao dispor dos países, pesquisadores e estudiosos da Bioética.

 

Qual é o significado do Comitê no universo da Bioética? Do tempo em que fez parte, quais foram os assuntos mais importantes que fizeram parte da pauta do Comitê, e quais foram os resultados práticos das discussões? 

 

O CIB tem por tarefa aprofundar, em termos conceituais e práticos, os temas e conflitos mais urgentes no contexto mundial.

 

Além disso, tem sido tarefa do Comitê aprofundar os 15 princípios constantes da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, homologada em 2005, e que vão do seu artigo 3° ao artigo 17, de um total de 28 artigos.

 

Entre os temas que abordamos no período em que estou no CIB, estão: “Respeito à Vulnerabilidade Humana e à Integridade Pessoal”, “Solidariedade e Cooperação” e “Igualdade, Justiça, Equidade”.

 

Normalmente o aprofundamento e “fechamento” de temas tão amplos levam cerca de dois anos.

 

No momento, em 2017, estamos concluindo um – espinhoso – relatório sobre o qual estamos debruçados há quase três anos, e que trata de “Refugiados e Migrantes”.

 

Estamos também ampliando a discussão em um novo e complexo assunto que trata dos “Grandes dados” ou Big Data, ou seja, como se está dando a manipulação e controle dos grandes dados no mundo atual, fundamentais para o estabelecimento de políticas públicas, mas que, em mãos mal intencionadas podem gerar poderes capazes de desequilibrar as forças políticas no planeta.  

 

Quais foram os principais enfoques dados pelo Comitê às questões da América Latina? Como foi sua participação nessas questões?

 

Somos quatro cientistas da América Latina que atualmente compõem o Comitê, provenientes dos seguintes países: Brasil, México, Panamá e Uruguai.

 

De certo modo, em termos conceituais, os temas e problemas da América Latina não são muito diversos daqueles que usualmente acontecem nos países periféricos do hemisfério sul.

 

Contudo, nas discussões relacionadas com os diferentes assuntos, muitas vezes, o debate se acirra pela existência de visões diferentes, não só técnicas, mas morais e mesmo ideológicas.

 

Para exemplificar, quando discutimos o tema da vulnerabilidade, os participantes dos países ricos não queriam que constasse do documento a expressão “vulnerável social”, interpretando que vulneráveis são os idosos, crianças, pessoas com alguma deficiência, etc.

 

Por outro lado, quando se discutiu a temática do duplo standard de pesquisas, fiquei incumbido da relatoria e as posições foram unânimes no sentido crítico dessa absurda metodologia defendida pelos organismos de saúde dos Estados Unidos (EUA) e que vulneram ainda mais os sujeitos de pesquisa clínicas mais pobres e já vulneráveis.

 

Existem barreiras à atuação do Comitê?

 

No sentido ideológico e do desenvolvimento dos conteúdos e das decisões, não há nenhuma interferência.

 

Contudo, não posso deixar de registrar a pressão que constantemente um grupo de países ricos exerce sobre a própria UNESCO, no sentido de que suas ideias (usualmente imperialistas) sejam acatadas.

 

Hoje a UNESCO vive graves problemas financeiros pela razão dos Estados Unidos, secundado por Israel, ter abandonado a Organização pelo fato dela ter levado à discussão e votação (vitoriosa, por 114 votos contra 14 e cerca de 50 abstenções...) o direito da Palestina a ter seu Estado próprio.

 

Esse abandono significa uma quebra de mais de 27% no orçamento anual da organização, e demonstra a forma autoritária e unilateral como alguns países atuam no contexto dos organismos internacionais quando suas vontades não prevalecem, o que é lamentável.

 

Por que o senhor vai deixar o Comitê agora em setembro, e quais são seus empenhos futuros na área da Bioética?

 

Termino meu segundo mandato este ano 2017 e não é mais possível nenhuma recondução, mesmo porque, eu não aceitaria, pois considero cumprida minha missão naquela instância.

 

Apesar do Comitê Internacional de Bioética da UNESCO não ser composto por “representantes de países” e sim por pesquisadores independentes, tenho convicção de ter honrado a qualidade da Bioética brasileira e cumprido meu papel, no sentido de defender a igualdade entre os povos e as pessoas, além de, insistentemente, haver lutado em defesa da democracia e do respeito aos direitos humanos e à cidadania, e pelo aprimoramento das normas internacionais de proteção às pessoas mais pobres e necessitadas.

 

* Jornalista da SBB

 

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“Brasil passa por grande retrocesso quanto ao controle ético de pesquisas envolvendo seres humanos”.

 

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