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Aborto legal sob ameaça

A partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 conquistas estabelecidas da sociedade em relação a aborto legal podem ser simplesmente ignoradas – ou seja, caso a proposta seja aprovada e avance, poderá restringir o aborto em qualquer caso, mesmo em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. 

 

Para tratar deste assunto, a Diocese Anglicana do Paraná, em parceira com o Programa de Pós-Graduação em Bioética da PUCPR, promove uma mesa redonda para debater casos em que o aborto é permitido por lei no Brasil. O evento acontece na quarta-feira, 06 de dezembro de 2017, às 19h, na Catedral Anglicana de São Tiago. Avenida Sete de Setembro, nº 3927, em frente ao Shopping Curitiba.

 

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Comporão a mesa redonda: o Prof. Dr. Mário Antônio Sanches, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que irá abordar os casos de abortamento legal numa perspectiva da bioética; a reverenda Lilian Conceição da Silva Pessoa de Lira,  da Diocese Anglicana de Recife, doutora em Teologia com especialização em questões de gênero e movimento organizado de mulheres, que irá abordar a questão do ponto de vista dos movimentos feministas e da teologia protestante; a advogada Letícia Regina Camargo Kreuz, mestra e doutoranda em direito pela UFPR, que irá abordar a questão do ponto de vista legal e da Doutrina Jurídica, em escopo constitucionalista.

 

Para mais informações pode-se contatar diretamente o email da Diocese

 

Um pouco sobre a PEC n ° 181/2015

Inicialmente, a PEC 181/2011, de autoria do senador tucano Aécio Neves, tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.

 

Porém, o texto original foi modificado substancialmente, após pressões da bancada religiosa no Congresso levarem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instalar tal comissão para discutir a interrupção da gravidez. O relator, o deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), aproveitou o ensejo para incluir a palavra "concepção" no texto que altera dois artigos da Constituição e definir que a vida começa ainda no ventre da mãe, posição-chave defendida por aqueles contrários ao aborto como direito da mulher. 

 

Na prática, tal definição, inserida no texto constitucional, inviabilizaria qualquer discussão sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido.