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Contra a condução coercitiva de professores da UFMG

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) vem a público se solidarizar com os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) submetidos, em cinco de dezembro de 2017, à inexplicável condução coercitiva à sede da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte, para depoimentos sobre suposto desvio de verbas no projeto de construção do Memorial da Anistia Política no Brasil.


Como entidade que há mais de vinte anos se dedica a defender a ética e a justiça em todas as frentes, a SBB se posiciona de forma inequívoca contra esta condução coercitiva e exposição desnecessária e desumana de representantes de instituições públicas, e que vem se repetindo nos últimos meses.


Há vários pontos da ação – que incluiu, entre outros, o reitor Jaime Arturo Ramírez; e a vice-reitora Sandra Goulart – indicando veladas intenções políticas, em “onda” concertada de ataques a partir de 2016 contra universidade pública brasileira, e marcada por tragédias, como o suicídio do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sobre a qual também a SBB se manifestou veementemente


Logo de início, é provocativo, inoportuno e desrespeitoso a tantos que sofreram como exilados e banidos pela ditadura militar, nomear a operação policial de “Esperança Equilibrista” –, em alusão à música o Bêbado e a Equilibrista, de João Bosco e Aldir Blanc, que se tornou um dos ícones pelo direito à democracia e contra esta ditadura que assolou o país de 1964 a 1985.


Além disto, vale destacar que a referida operação policial se encontra em fase incipiente, o que reforça a falta de fundamento para tal operação policial e para a exposição midiática, com subtração de direitos estabelecidos no Brasil, como o da presunção da inocência; do devido processo legal; e (mais grave e de prerrogativa perigosa) da dignidade humana.


Quais seriam as razões de se detonarem operações truculentas e midíaticas contra membros respeitáveis da Academia e com carreiras ilibadas, levadas a cabo apenas por "suspeitas”.


Por que razão a imprensa foi protagonista e incentivada a espetáculos grotescos nas chamadas "Operação PhD", contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul? Na operação "Research", na Universidade Federal do Paraná? Na "Ouvidos Moucos", que expôs à humilhação (e ao ridículo) o reitor Luiz Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, que depois de algemado, submetido à revista íntima, e forçado a prestar depoimentos em um presídio, por dita “obstrução da justiça”?


Mesmo reduzindo ao absurdo e considerando que seria cabível algum tipo de operação policial, é impossível justificar o aparato que envolveu 84 policiais federais, 15 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e dois do Tribunal de Contas da União, para cumprir os tais mandatos na UFMG.


Concordamos com a opinião expressa em manifestação enfática do reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, quando questiona como seria possível que universidades, seus professores, servidores técnicos e pesquisadores teriam se pervertido tanto assim em um ano. “Teriam se transformado de repente em ninhos de bandidos?”, pergunta Fonseca.


E também nos solidarizamos com os professores da UFMG, que fizeram vigília de protesto contra a violência ocorrida dentro de seu local de trabalho; com as entidades representativas de estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos da Universidade, que se mobilizaram contra aquilo que classificaram como “ataque à Democracia” e “Criminalização da Educação”; e com o sindicato dos Professores da UFMG, que estranhou o fato de a operação, aparentemente, ter sido informada antes à imprensa do que a própria Universidade.


Subscrevemos a manifestação dos 11 ex-reitores e ex-vice-reitores da UFMG, na qual repudiam “o uso de medida coercitiva quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, em claro descumprimento ao disposto nos artigos 201, 218 e 260 do Código de Processo Penal”.


Para concluir, lembramos com preocupação o poema, tão atual, de Eduardo A. Costa, No Caminho com Maiakóvski, onde ele nos lembra: Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.

 

Justiça como direito de todos, transparência como dever do Estado e violência em nenhuma situação. É por isto que lutamos.


Sociedade Brasileira de Bioética.

 

Veja também: 
Um Ano de Ataques Contra as Universidades Públicas Brasileiras

 

Nota da Fundação Maurício Grabois Minas sobre a ação da PF na UFMG 


Nota dos Membros do Conselho Técnico Científico da Educação Superior da Capes