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A saúde da população encarcerada e bioética

 

Sob o título "Saúde carcerária: um diálogo entre a bioética, as políticas públicas e os Direitos Humanos da população privada de liberdade", Eliane Benkendorf obteve a primeira aprovação com louvor de sua dissertação no Programa de Mestrado em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

 

O principal objetivo de sua pesquisa sobre as violações de Direitos Humanos, em especial do Direito à Saúde nos cárceres brasileiros, foi discutir, por meio de abordagens teóricas da bioética latino-americana, alguns conflitos éticos e sociais que fomentam as vulnerabilidades relacionados à atenção à saúde da população encarcerada no Brasil. Buscou-se problematizar as formulações e implementações das políticas públicas voltadas à população privada de liberdade, embasadas nos pressupostos normativos dos Direitos Humanos, que deveriam garantir o direito à vida e à saúde de todas as pessoas, independentemente de qualquer conduta ou condição.

 

Com um levantamento cuidadoso e realista, a mestranda mostra em seu trabalho toda a problemática que envolve os apenados no Brasil, enfatizando que a postura negligente e discriminatória do Estado e da sociedade favorece as violações permanentes dos Direitos Humanos nos cárceres de todo o país, especialmente aquelas relacionadas às questões de saúde. Sabe-se, perfeitamente, que as prisões brasileiras são produtoras de inúmeros processos de adoecimentos, sobressaindo-se as graves epidemias de HIV/aids e tuberculose.

 

Entre tantos outros pontos importantes analisados no estudo, destacam-se: a estigmatização e a displicência da sociedade e do Estado com o sistema prisional e, consequentemente, com as condições sanitárias e de saúde da pessoa privada de liberdade; as políticas públicas fragilizadas e ineficazes que determinam a precariedade do cárcere; o enfrentamento no sistema de saúde e judiciário para a inserção destes indivíduos na rede de cuidado à saúde e que, em nenhum momento, garantem o  direito à saúde ao cidadão em situação de cárcere.

 

O material apresentado expôs, de forma direta e contundente, os efeitos perversos do sistema de saúde nas penitenciárias e cadeias públicas brasileiras e os entraves políticos, éticos e sociais a ele relacionado.

 

Segundo Eliane Benkendorf, o material dissertativo foi construído a partir de uma imersão no objeto de pesquisa e almejou delinear o debate para além de uma produção intelectual de caráter teórico. "Pretendeu-se, acima de tudo, demonstrar a sutileza de um olhar singular, referente às questões éticas e sociais de um segmento excluído, marginalizado e vulnerabilizado pela sociedade em geral. Ou seja, as questões abordadas propulsionaram a elaboração de um material analítico e crítico cuja intenção foi expor reflexões para a sociedade sobre os efeitos perversos do sistema de saúde nas penitenciárias e cadeias públicas brasileiras, bem como contribuir com os enfrentamentos das fragilidades na garantia ao direito do bem-estar físico, mental e social da população encarcerada", explicou. 

 

Em sua dissertação, a mestranda utilizou a epigrafe de José Saramago: “Por que foi que cegamos, não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, queres que te diga o que penso, diz, penso que não cegamos, penso que estamos cegos, cegos que veem, cegos que, vendo, não veem”. Para ela, a frase do autor "representa uma das bases impulsionadoras do trabalho, o de trazer a referida temática para a discussão acadêmica da Bioética. Precisamos incluir as discussões da ética social, nas quais permeiam aos vulnerados e as vulnerabilidades morais. E assim romper com a cegueira e construir espaços de inclusão, acolhimento e construção coletiva, aqui traçadas pela Bioética, os Direitos Humanos e as Políticas Públicas".

 

A Profa. ressaltou que a dissertação apresentada em 8 de março de 2018 é produto de uma construção coletiva, conduzida durante dois anos sob a orientação singular do PhD Thiago da Cunha, que instigou e impulsionou a pesquisa pelos campos da Bioética, dos Direitos Humanos e as Políticas Públicas. "Complementando essa trajetória, e acolhendo o tema, se juntaram à referida construção a Profª Dra. Dora Porto e o Prof. Dr. Mário Sanches, que durante o processo de qualificação, generosamente fomentaram questões pertinentes e imprescindíveis para as discussões de abordagens teóricas da bioética, relacionadas aos conflitos éticos e sociais que permeiam o estudo", completou.

 

Eliane afirmou que, a partir destes “diversos” olhares distintos, a dissertação apresentada foi construída através dos mais variados apontamentos, que convergiram por meio da singularidade e acolhida. "Tal coletividade proporcionou o conteúdo deste trabalho, cujo bem comum se resume a apresentar a realidade da saúde carcerária brasileira", acrescentou.

E conclui que sua pesquisa buscou ir além de um material para pesquisa, possibilitando a concepção de um instrumento que ecoasse as vozes de milhares de pessoas privadas de liberdade (vulnerados) que não conseguem ressoar sozinhos suas condições precárias e lutas diárias em busca da dignidade humana.


 

A mestranda e seu trabalho

 

O coordenador do Programa de Mestrado em Bioética da PUCPR, Prof. Dr. Thiago Rocha da Cunha, acentuou ter sido muito gratificante ser o orientador da Eliane durante os dois anos de Mestrado:  "ela mostrou uma enorme inquietação sobre a saúde da população carcerária desde sua entrada no Mestrado, e esta problemática, essencialmente relacionada aos direitos humanos, estava muito próxima da minha linha de pesquisa sobre saúde pública e direitos humanos. Assim, foi natural que nos aproximássemos e iniciássemos, desde o primeiro momento, um processo de orientação que, embora pudesse contar com todo o meu suporte sobre Bioética e Direitos Humanos, foi ela que demonstrou uma enorme paixão pelo tema, tornando muito recompensador acompanhar o amadurecimento do projeto, a construção da pesquisa e a elaboração da dissertação final. A Eliane evidenciou, além de seu fascínio pela questão, um comprometimento e uma seriedade excepcionais em todas as etapas do trabalho e que se refletiram na qualificação e na defesa da dissertação que recebeu, por indicação dos avaliadores, e com a minha concordância, a aprovação inédita, e com louvor, de seu mestrado da PUCPR."

 

Ele destacou, ainda, que o trabalho da Eliane, devido à sua qualidade e rigor técnico-científico, e sobretudo por ter escolhido abordar um tema tão importante como a questão da saúde da população apenada, passa a ser uma referência para o Programa, para a Universidade e para a comunidade científica como um todo.

 

O Prof. Dr. Mário Antonio Sanches (PUCPR), um dos participantes da banca de defesa da dissertação de Eliane Benkendorf, foi um dos responsáveis pela indicação para aprovação do trabalho com louvor e explica: “Assumo minha indicação pelos seguintes motivos: primeiramente por ser uma dissertação com a desejada qualidade acadêmica para o nível de mestrado, bem estruturada, com rigor teórico e argumento claro. Em segundo lugar, por ser uma dissertação que expressa aquilo que sonhamos para uma bioética na América Latina: forte vínculo com a realidade, abordagem de problemas reais da nossa sociedade, discussão destes temas à luz dos direitos humanos, com compromisso claro com setores historicamente excluídos de nossa sociedade. Quando lemos trabalhos como o da Eliane, reforçamos em nós o senso de que a bioética pode fazer a diferença".

 

Para a Prof.ª Dr.ª Dora de Oliveira e Silva Porto (UnB), também participante da banca que avaliou o estudo da Eliane, "a situação carcerária hoje no Brasil reflete o quadro social do país. Relegadas a pano de fundo, a saúde e a educação deixam de cumprir suas finalidades essenciais de cidadania, que são as de garantir o bem-estar da população. Os orçamentos congelados para as despesas destas áreas por 20 anos apontam para o recrudescimento deste quadro. Não é, então, por acaso, que os índices de encarceramento vêm subindo de maneira constante no país, tanto para mulheres quanto para homens. O trabalho de Eliane mostra que os espaços exíguos e superlotados levam ao adoecimento população privada de liberdade, em flagrante desrespeito à Constituição, às políticas públicas voltadas à população carcerária e aos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, que buscam assegurar, para todos, padrões de tratamento que reafirmem a dignidade humana, contribuindo, assim, para a futura ressocialização e reinserção do apenado na sociedade."


 

Em tempo

 

Desde janeiro deste ano (2018), a coordenação do Programa de Mestrado em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) está a cargo do Prof. Dr. Thiago Rocha da Cunha, que substituiu o Prof. Dr. Mário Sanches, à frente do Programa em 2017.