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A criança autista e o direito à escola

Este Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado todos os anos em 2 de abril, teve um gostinho amargo para as crianças especiais que frequentam escolas aqui no Estado de São Paulo.

Alterações em um Edital publicado, com atraso, pela Secretaria Estadual de Educação, estão interferindo na manutenção de um convênio entre as escolas particulares e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e que impede a continuidade das aulas em alguns importantes estabelecimentos de ensino preparados para receber a criança autista, síndrome que dificulta a comunicação e a interação social.

As mudanças, exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Procuradoria Geral do Estado, envolvem o fornecimento gratuito, pelas escolas, de alimentação, material escolar, uniforme e transporte para os alunos, como, acredita-se, já ocorre nas escolas estaduais. Em algumas diretorias de ensino, o novo edital só foi publicado em 17 e 25 de janeiro deste ano, poucos dias antes do início das aulas.

Para os pais, as escolas alegaram que não tiveram tempo hábil para fazer as adequações necessárias e juntar toda a documentação após a publicação do Edital. Além disso, elas reclamam do valor baixo pago por aluno para conseguir ofertar todos os serviços exigidos pelo novo documento.

Enquanto o impasse permanece, as maiores prejudicadas pela burocracia e pelo sistema, são as crianças: segundo relato dos pais, indignados com a situação, várias delas sentem falta da escola e ficam ansiosas para voltar à rotina do início do ano.  

A Secretaria Estadual da Educação mantém convênios com 25 escolas que atendem 2.400 alunos autistas em todo o Estado e é obrigada a fazer esse convênio através de uma decisão judicial de 2001.

 

Fonte: Estadão/Educação


Embora crianças que possuem o Transtorno do Espectro Autista e outras com o Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) apresentem quadros bem diferenciados e distintos de comportamento e interação social, em ambas as situações, necessitam de um atendimento multiprofissional especializado capaz de tornar o seu dia a dia mais produtivo e menos angustiante, até mesmo para pais e professores.


Nesse sentido, observando a importância da Bioética de proteção (e de inclusão) para ambos os transtornos, divulgamos, a seguir, uma sinopse do estudo da pesquisadora Simone Moreira Paes, sobre estudantes com TDAH. 

 

Bioética e Educação Inclusiva a estudantes especiais

Um amplo estudo apresentado pela professora e pesquisadora Simone Moreira Paes*, em dissertação para defesa de tese de mestrado na PUC-PR, analisou, em um contexto reflexivo da Bioética, não somente o papel dos profissionais da Educação na superação do processo discriminatório dos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), como também a consonância entre a atuação desses profissionais da Educação e as Diretrizes da Educação Especial do Estado de Santa Catarina, para incluir os estudantes com TDAH em Escolas Estaduais da Educação Básica do Município de Mafra.

Entre as várias e importantes conclusões apontadas pela autora deste trabalho, árduo, de pesquisa e levantamento, destacam-se os limites e os benefícios das Diretrizes de Educação Especial, no que tangem ao mínimo ético nas relações escolares e inclusivas, a falta do cuidado multiprofissional e da interação entre as Famílias, os profissionais da Educação e da Saúde, os quais debilitam todo o processo de proteção a estes estudantes especiais, impedindo que eles potencializem suas capacidades. Para Simone S. M. Paes "esta visão do processo inclusivo precisa ser disseminada para que toda equipe educacional, as famílias e a sociedade como um todo, compreendam seu papel na atuação junto aos estudantes com TDAH".

O estudo permite realizar um “diagnóstico” dos fatores de vulneração dos estudantes com o TDAH, os quais comprometem a Educação Inclusiva e ferem os Direitos Humanos básicos de respeito à igualdade e dignidade humana, dentre outros princípios. Além disso, salienta-se a importância da discussão do tema Educação Inclusiva no contexto da Bioética, "enfatizando a possibilidade de atuação a partir da Bioética de Proteção, visando a promoção de uma vida digna, que potencialize as capacidades dos estudantes com o transtorno", ressalta a pesquisadora.


*Simone Schelbauer Moreira Paes é pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e defendeu tese de mestrado no Programa de Pós-graduação em Bioética, Área de Concentração: Bioética, da Escola de Ciências da Vida, com o tema "Bioética e educação inclusiva dos estudantes com transtorno de déficit de atenção/hiperatividade nas escolas estaduais do município de Mafra/SC".