notíciassbb


PL dos Agrotóxicos: perigo à vista!

Depois de um arraste de meses de discussões e entraves, uma comissão da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 6299/02, que altera o registro dos agrotóxicos em todo o país, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi.

Três pontos importantes devem ser considerados e questionados, se a lei for sancionada do jeito que está:

1) o Ministério da Agricultura ficará responsável pela liberação de novos produtos e, consequentemente, Anvisa e Ibama estão excluídos de seu poder decisório, ou seja, o PL propõe que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos.

2) o tempo máximo para registro de um novo agrotóxico caiu para dois anos. O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). justifica: "atualmente existem quase dois mil produtos que estão na fila para análise, provocando uma demora de três a oito anos para a aprovação de um produto e queremos acabar com essa espera."

3) o PL também pretende alterar o nome "agrotóxico" para "defensivo fitossanitário", o que facilitaria o registro de venenos considerados cancerígenos...

Para o deputado Alessandro Molon (PSB): “A lei brasileira deveria ser modificada, sim, mas para ficar mais rigorosa, aumentando a proteção da saúde do consumidor e do meio ambiente... infelizmente não é o que estão tentando fazer”...

O texto deve passar pelo plenário da Câmara, o que não deve ocorrer antes das eleições de outubro. Mas, se for aprovado, o PL retorna para o Senado, já que sofreu alterações na comissão especial, e só depois será encaminhado para a sanção presidencial.

Acompanha a situação do PL 6299/2002 clicando AQUI



Plebiscito a favor da redução de agrotóxicos

Você sabia que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo?

Mais de 900 mil pessoas já assinaram um plebiscito a favor do Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).

Considerando todo o mal que isso pode causar a nossa saúde e ao meio ambiente, podemos nos articular e conseguir nos livrar de mais essa manipulação.

E você pode participar desse manifesto em defesa da vida. Com sua ajuda, a PNaRA pode se tornar Lei, garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil. Isso representa mais saúde para a população e um ambiente sadio para a produção de alimentos de qualidade.

Assine o manifesto pela aprovaçao da Política Nacional da Redução de Agrotóxicos. É rápido e simples! Faça a sua parte!.

Clique em MANIFESTO e participe!