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Repúdio às manifestações de intolerância à Débora Diniz

 

Antropóloga e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e coordenadora da Anis - Instituto de Bioética, uma ONG feminista que atua na promoção de políticas públicas ligadas a violações e na defesa dos direitos das mulheres, Débora Diniz vem recebendo ameaças virtuais de morte por sua militância em favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.

 

Ao ver seu nome e imagem expostos nas redes sociais de forma intimidante, Débora registrou boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, além de solicitar, e o Ministério Público do Distrito Federal pedir, sua inclusão no programa de proteção a defensores dos direitos humanos. Ela conta que um youtuber conservador disponibilizou um vídeo, de grande repercussão, caracterizando-a “como a figura por trás do lobby pela descriminalização do aborto no país”. 

 

A ativista representará a ANIS na audiência pública sobre a descriminalização do aborto que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal nos dias 3 e 6 de agosto de 2018.

 

Cumpre acrescentar que a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) também exporá sua posição de apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na audiência pública no STF, concordando ainda com a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que a discussão deste tema deve ser no campo das políticas de saúde, retirando-o da esfera policial onde atualmente se encontra.


A Sociedade Brasileira de Bioética torna público que se associa à Abrasco na solidariedade a Débora Diniz, neste momento tão grave de intolerância pelo qual passa o país, por sua coragem e luta constante pelos direitos das mulheres, e repudia veementemente as ameaças, inconcebíveis, sofridas por ela. 

 

Em tempo

 

Apesar do inquestionável risco que as mulheres correm ao ser submetidas ao aborto inseguro, a maior parte dos países da América Latina ainda possui legislação restritiva a este direito. Atualmente apenas o Uruguai, Cuba e a Guiana permitem a interrupção da gestação em até 10 semanas. Em 8 de agosto de 2018, a Argentina vota, no Senado, após aprovação na Câmara, o direito ao aborto até a 14ª semana de gestação.

 

É preciso ressaltar, ainda, que a maioria dos países com níveis mais elevados de desenvolvimento já possuem políticas claras relacionadas ao direito ao aborto.

 

 

Fontes: Abrasco/GEA/Folha.Uol