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A inconcebível repressão à manifestação de ideias

Quarenta e um casos de agressão à livre expressão de ideias em um ano, em todas as regiões do país. Esse número, alarmante, que inclui episódios de censura e autocensura, foi a conclusão de uma pesquisa realizada pela Folha.

De acordo com o levantamento, a maioria das ocorrências teve origem em decisões judiciais, embora existam situações associadas a iniciativas de policiais, promotores e prefeitos, além de instituições privadas.

A coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo, Cristina Costa, explica que a censura ocorre quando uma autoridade, pública ou privada, abusa de seu poder e decide o que pode, ou não, chegar ao conhecimento público: “Seria como se as pessoas não pudessem refletir por conta própria”, alerta. Ela explica que no Brasil existe uma cultura censória que emerge desde o período colonial, fato que corrobora com os dados do estudo da Folha, apontando que exatamente a cultura é um dos principais alvos dos atentados à liberdade de expressão. Episódios de grande repercussão popular ocorreram em 2018, evidenciando o cerceamento da livre expressão neste campo: uma peça de teatro foi proibida, um documentário deixou de ser exibido e jovens foram impedidos de entrar em uma exposição, mesmo acompanhados de seus pais.

Outros fatos preocupantes também aconteceram em outras áreas. Por exemplo, no período eleitoral, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a Folha de entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, a despeito do fato de essa ser uma situação nada incomum. Mas, em 2015, com aval judicial, um conhecido apresentador de TV entrevistou Suzane Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Fux afirmou que, no caso de Lula, a divulgação da entrevista “poderia causar elevado risco de desinformação”...

Outro fato marcante neste 2018 foi uma série de ações realizadas em universidades pela Justiça Eleitoral, e que causou forte indignação em entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), quando fiscais entraram nas classes para verificar o teor ideológico das aulas. Pior: a Justiça Eleitoral confiscou, em vários Estados, adesivos, faixas e manifestos em defesa da democracia.

A reação do STF foi imediata, suspendendo por unanimidade as decisões. Para o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto, “A liberdade de expressão é um fator estruturante da sociedade democrática, mais importante até que as eleições periódicas.”


Fonte: Folha/Uol