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Cai liminar que impedia entrega de medicamento para hepatite C pelo SUS

Na última semana de dezembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou liminar que barrava o fornecimento de sofosbuvir, princípio ativo de um medicamento utilizado no tratamento da hepatite C, a 15 mil pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão, obtida após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao tribunal, torna sem efeito - ao menos temporariamente - a decisão anterior concedida pela 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a pedido de um laboratório americano, que impedia a distribuição do genérico do medicamento pelo SUS. O fabricante interessado em lucrar com a venda do medicamento perdeu o pregão realizado pelo Ministério da Saúde para aquisição da patente.  

A AGU argumentou que a decisão de suspender a distribuição do medicamento pelo SUS "afrontava a dignidade humana dos pacientes da rede pública de saúde" que aguardam o remédio gratuitamente para o tratamento, comprovadamente eficaz, da doença.

Todos os argumentos apresentados pela AGU foram acolhidos pelo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, que deferiu o pedido de suspensão da liminar no dia 26 de dezembro de 2018.

Entretanto, ainda está em curso uma disputa judicial entre os fabricantes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) quanto à patente do sofosbuvir.

Saiba mais
Em junho de 2015, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) identificou que o medicamento sofosbuvir foi recomendado para o tratamento da hepatite C no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) nº 164, e que teria um impacto orçamentário considerável para o Ministério da Saúde.

Segundo informações da Farmanguinhos/Fiocruz, o medicamento, quando combinado com o daclatasvir, eleva para mais de 95% a taxa de cura da doença. Já em tratamentos antigos as chances eram de 60%, de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Importante salientar que é a primeira vez na história da Medicina que uma doença viral é curável com o uso de antivirais de ação direta, de acordo com a Fiocruz. O sofosbuvir abriu o caminho para a cura da hepatite C tornando-se, assim, um símbolo na luta contra a doença, podendo beneficiar pacientes, em condições dramáticas de sobrevida, e que dependem exclusivamente do SUS para tratar a doença com a opção, gratuita, de receber o medicamento genérico.

Acompanhe o início dessa polêmica, noticiada em nosso portal em setembro de 2018:

Liminar suspende liberação de patente para labo americano. A medida, embora provisória, pode impedir a Fiocruz de produzir o sofosbuvir genérico, já registrado pela Anvisa

Fontes:
https://agencia.fiocruz.br/
https://g1.globo.com