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Novo Código de Ética Médica traz atualizações importantes para médicos e pacientes, e já está em vigor desde o final de abril deste ano

O respeito à autonomia do paciente, inclusive na fase de terminalidade da vida; a preservação do sigilo profissional na relação entre médico e paciente; o direito de o médico exercer a profissão de acordo com sua consciência; e a possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias, que expõem ao risco pacientes e profissionais, são alguns dos pontos do novo Código de Ética Médica que entrou em vigor no final de abril.

Editado e publicado pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.217/2018,  o novo texto revogou o Código anterior, de 2009, e foi apresentado oficialmente em coletiva de imprensa, em Brasília, em 22 de abril. O início da vigência do novo texto (em 30 de abril) acontece 180 dias após a publicação da Resolução no Diário Oficial da União (DOU), que aconteceu em 1º de novembro de 2018.

Entre os temas reformulados, um especialmente atinge em cheio a bioética: a ortotanásia, o direito do paciente, em estado terminal e irreversível, de abrir mão da própria vida, interrompendo o tratamento médico e optando apenas por cuidados paliativos.

Deixando o moralismo de lado, o paciente deve ter o direito de optar por prosseguir ou não seu tratamento, mesmo que haja risco de morte, desde que haja consentimento válido. A Medicina não pode usar de recursos contrários à vontade do paciente, principalmente quando esses recursos se mostram ineficazes para o prolongamento da vida, tornando o sofrimento ainda maior para ele e sua família com a introdução de métodos artificiais de sobervida. Diz o texto do código anterior: "Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”. E a nova redação acrescenta: “No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas. (…) Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”.

Dois outros parâmetros importantes também foram estabelecidos pelo novo texto. Um deles diz respeito às pesquisas em Medicina: manteve-se a proibição do uso do placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver método profilático ou terapêutico eficaz. Outro ponto: deve-se, a partir de agora, elaborar o sumário de alta e entregar ao paciente quando este for solicitado. Este documento é considerado de extrema importância para facilitar a transição dos cuidados de maneira segura, orientando a continuidade do tratamento do paciente e realizando a comunicação entre os profissionais e entre serviços médicos de diferentes naturezas.

Outra alteração importante: agora o médico está autorizado a encaminhar cópias do prontuário sob sua guarda, quando requisitado judicialmente, diretamente ao juíz requisistante. Antes, esse documento deveria ser disponibilizado somente ao perito médico nomeado pelo juiz.

Para acessar, na íntegra, o novo Código de Ética Médica, clique AQUI.


Fonte: Conselho Federal de Medicina