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Decreto retira autonomia dos reitores para nomear

 

Na úlima quarta-feira, dia 15 de maio, o Governo Federal assinou um decreto (nº 9.794/2019), publicado no Diário Oficial da União, que viola a autonomia dos reitores para nomear cargos de pró-reitores, diretores de centros e campus, entre outros. A medida entra em vigor a partir de 25 de junho. O que isso significa? Que a definição dos cargos deverá passar primeiro pelo ministro chefe da Secretaria de Governo, antes dos mesmos serem promulgados.

Explicando melhor: a pasta será responsável por avaliar as indicações para os cargos, como todos “os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança”. Mais: serão de competência do líder do executivo, caso não haja delegação, também os casos de exoneração e dispensa. O texto original do decreto ainda enfatiza:  “A existência de delegação não afasta a possibilidade de o ato ser realizado pelo Presidente da República”.   

Com o decreto, está sendo instituído o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC), no âmbito da administração pública federal. O sistema eletrônico fará pesquisa à Controladoria-Geral da União e à Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República “para verificação de vida pregressa”. O que significa que será feito um levantamento sobre os antecedentes da pessoa designada para ocupar algum cargo.


Fontes:
Correio Braziliense
O Povo