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Justiça do Rio Grande do Sul autoriza registro de bebês com sexo ignorado

 

Em uma medida inédita no país, segundo a Corregedoria Geral de Justiça, bebês que apresentem ADS (Anomalia de Diferenciação Sexual) podem, a partir de agora, ser registrados com sexo ignorado. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deliberada pela corregedora geral Denise Oliveira Cezar, alterou as regras para o registro de bebês que nascem com genitália indiferenciada ou ambígua e que, por essa razão, não permitia a definição imediata do sexo.

Com o registro do nascimento do bebê em mãos, os pais têm direito ao sistema de saúde, podem realizar exames e cirurgias, regularizar as licenças materinidade e paternidade, e até mesmo transportar a criança, que agora possui documentação legal para traslados. Até que haja um diagnóstico realizado por especialistas, e isso muitas vezes leva tempo, as famílias se sentem acolhidas, com dignidade e respeito.

Com o provimento, a criação de artigos na CNNR (Consolidação Normativa Notarial e Registral) possibilita o lançamento, no registro de nascimento da criança, o sexo como ignorado, e a opção para inserir a expressão "Recém-Nascido de" e o nome de um dos pais ou de ambos na certidão.

Importante: quando o diagnóstico sobre o sexo biológico for estabelecido, os pais ou responsáveis poderão efetuar a alteração no registro de nascimento e a inclusão do nome do bebê sem qualquer pagamento adicional ou taxas.

Iniciativa pioneira

O primeiro passo para a adoção dessa medida foi dado pela Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a importante participação do Programa de Anomalias da Diferenciação Sexual e do Comitê de Bioética, além dos Núcleos de Estudos da Saúde e Bioética e de Direito da Família da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.

Em tempo

Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça gaúcho mostram que os números estimados (os registros são sigilosos) de crianças atendidas pelo HC, nascidas com ADS no Rio Grande do Sul chega a 30 por ano, ou seja, 1 a cada 12 dias, em média.

Para acesso à íntegra do documento, clique no link: Provimento nº 016/2019-CGJ.



Fontes:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Folha.uol