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16ª Conferência Nacional de Saúde e a luta pela democracia e pelo SUS

A  16ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu entre os dias 4 e 7 de agosto de 2019, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Com o tema "Democracia e Saúde", abordou os riscos de falência do sistema público de saúde no país, com o  corte e o subfinanciamento de investimentos do governo no setor, agravadas pela aprovação da EC95, além de reunir manifestações contra o sucateamento do SUS, este sistema exemplar que foi defendido e deve ser expandido como direito inalienável de toda a população brasileira.

Apesar do cenário político e econômico caótico em que o país se encontra, foi opinião unânime dos participantes o saldo positivo do encontro: todos os congressistas se uniram para corroborar esforços no sentido de retomar e manter o SUS com os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. Um árduo trabalho pela frente.

Para Dirceu Greco, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), membro do Conselho Nacional de Saúde e delegado neste evento, "a Conferência reafirmou o compromisso da sociedade em estar presente quando o tema é saúde pública.” E acrescentou: “Este evento é muito importante, especialmente em períodos de obscurantismo como o que estamos vivendo. O objetivo é manter o amplo funcionamento SUS, com financiamento adequado, acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde; a integralidade das ações, num conjunto articulado e contínuo em todos os níveis de complexidade do sistema; a equidade da oferta de serviços, sem preconceitos ou privilégios e a manutenção do controle social das ações, exercido por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde em contraponto à chamada Cobertura Universal de Saúde.”  

Greco enfatizou a participação intensa e constante de todos os segmentos representativos da população brasileira, em plenárias, grupos de trabalho, atividades autogestionadas. E também em atividades externas, incluindo uma grande concentração na Praça do Museu da República em Brasília, em 5 de agosto, em defesa da saúde, da democracia e dos direitos sociais. A plenária final, com mais de 5.000 participantes, aprovou 51 diretrizes, 329 projetos e 56 moções. “Em síntese, ali foi exercido em toda sua plenitude o direito inalienável da participação direta nas decisões relacionadas à saúde. A Sociedade Brasileira de Bioética se associa a esta luta constante a favor do SUS, pela democracia e pela ética na saúde.”, finalizou o presidente da SBB.  

O relatório final do encontro deverá nortear as ações do Ministério da Saúde para o Sistema Único de Saúde pelos próximos anos. Para Greco, “este ato de resistência nos faz manter cada vez mais resilientes em defesa da saúde e da democracia.”

A seguir, são transcritos trechos dos comentários do presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas - FIO,  José Carrijo Brom, sobre a Conferência:

"A situação econômica impôs sérias restrições a Estados e municípios, o que dificultou bastante a organização das demais etapas da Conferência. Somaram-se a isso os reflexos da aplicação da nefasta Emenda Constitucional 95. Entretanto, a vontade política daqueles e daquelas que defendem o Sistema Único de Saúde fez com que esses obstáculos fossem superados.

É preciso destacar que a Conferência ocorreu numa conjuntura em que a seguridade social vem sendo desmontada, fragmentada e desconstitucionalizada; numa circunstância  de uma reforma Trabalhista que retirou direitos e conquistas, de desemprego galopante, de uma economia estagnada e tendo à frente um governo pouco afeto aos princípios democráticos e que demonstra muito despreparo e nenhum compromisso com a área social, além de árduo defensor do mercado.

Nessa quadra, o Sistema Único de Saúde sofre ataque de privatização e de tentativa de quebra da universalidade. A participação social encontra-se sob risco. Muito se reafirmou na Conferência: não existe SUS sem democracia nem democracia sem SUS!

O contexto dessa Conferência guarda semelhança com o da 8.ª edição, realizada em 1986. Em ambas, a defesa dos princípios democráticos e a construção de um Sistema de Saúde Universal e Integral estiveram na ordem do dia, lembrando que o lapso temporal entre as duas Conferências é de 33 anos! Infelizmente, o País passa agora por evidente risco de retrocesso nesses aspectos tão fundamentais para a sociedade brasileira.

Cabe registrar, por fim, que essa Conferência movimentou um conjunto considerável de pessoas pelo País, plantou a semente da resistência, revigorou os ânimos para a luta e reforçou o significado da participação social na defesa do SUS e da democracia!"



O evento

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) foi organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e realizada pelo Ministério da Saúde. Considerado o maior espaço de participação social do Brasil, o evento reuniu em Brasília mais de cinco mil pessoas entre delegados/as e convidados/as de todo o país para defender a saúde , a democracia e propor melhorias ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um resgate à 8ª Conferência, realizada em 1986, responsável por definir as bases para construção do SUS na Constituição de 1988. O relatório final do evento vai gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020- 2023 e do Plano Nacional de Saúde.