notíciassbb


MP 844/2018 e a ampliação da atividade privada em saneamento

 

 



"Discussões para ampliar a participação privada no setor de saneamento estão na contramão de tendências internacionais e não devem ser consideradas como panaceia". Com esta frase, o brasileiro Léo Heller, relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, e pesquisador da Fiocruz-Minas, comentou a Medida Provisória 844/2018, que altera a Lei Nacional do Saneamento Básico (Lei nº 11.455/2007) e tem até 11/11/2018 para ser aprovada.

Para Heller, "Disseminar a privatização do saneamento deixará as cidades menores em situação vulnerável, e para mim, essa atração do recurso privado como uma panaceia para a resolução da crise fiscal, parece algo falacioso. É preocupante".

Em comentário ao blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz), Heller faz um sério alerta para a abertura que essa Medida Provisória atribui à gestão do sistema de saneamento por prestadores privados: “O Brasil tem muita desigualdade social e a falta de saneamento afeta ainda mais as populações que não atingiram um nível de sobrevivência digno”. Segundo o pesquisador, é preciso  observar com extrema atenção essas populações carentes e desassistidas: “Olhar para elas requer investimento público, porque investimento privado nunca vai resolver esses problemas”, afirmou.

Em entrevista especial sobre o assunto para a Folha de S. Paulo, Heller afirmou: "Não sou opositor a qualqquer forma de participação privada, mas receio que o modelo proposto é de transferência quase integral".


Fontes: Fiocruz e Uol

Foto: ONU News