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Atenção primária à saúde: vem aí novo modelo, já aprovado

 

Neste 31 de outubro, representantes das esferas federal, estadual e municipal, através da Comissão Intergestores Tripartite, aprovaram alterações no modelo de financiamento da atenção primária à saúde. Este setor envolve o atendimento realizado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e pelas equipes de Saúde da Família.

 

Pela proposta, segundo informações do Ministério da Saúde, o repasse de recursos do Governo Federal estará condicionado ao número de pacientes cadastrados nas UBS e ao desempenho das mesmas de acordo com indicadores, como o controle das infecções sexualmente transmissíveis, do diabetes e da hipertensão. Também serão considerados o número de idosos e crianças na região, a distância dos municípios dos centros urbanos onde existem maiores opções de acesso à saúde, e a vulnerabilidade dos pacientes (por exemplo, aqueles que recebem o auxílio do Programa Bolsa Família).

 

Detalhe: o governo não chegou a fazer um debate adequado sobre o tema com conselhos sociais sobre as alterações que integram a proposta.

Sem entrar em detalhes, o site do Ministério da Saúde afirma que o governo vai, assim, "disponibilizar maiores recursos para melhorar a saúde da população, principalmente aquela socioeconomicamente mais vulnerável".

 

Para o atual ministro da Saúde, a proposta deverá estimular "uma competição saudável", pois as UBS estarão motivadas a cadastrarem os usuários. "É bom que a remuneração venha a partir dos indicadores, já que assim os municípios vão competir para buscar melhoria no desempenho", afirmou.

 

Mas as mudanças propostas têm gerado críticas e manifestações de entidades ligadas à saúde, entre elas Cebes (Centro Brasileiro de Estados de Saúde) e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), alertando sobre os riscos das alterações no financiamento justamente da Atenção Básica de Saúde, base estrutural do SUS.

 

Acompanhe, no link abaixo, a Nota Oficial assinada pelo Cebes, Abrasco e mais sete entidades, enviada ao Ministério da Saúde:

 

Cebes e Entidades da Reforma Sanitária assinam carta ao Ministro da Saúde sobre os riscos da mudança de financiamento da atenção primária em saúde.

 

 

 

Fontes:
Cebes
Ministério da Saúde
Folha.uol