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RETROSPECTIVA: acompanhe uma sinopse do XIII Congresso de Bioética e do V Congresso de Bioética Clínica

 

 

Sinopse de alguns temas abordados no XIII Congresso de Bioética e no V Congresso de Bioética Clínica, ambos realizados pela Sociedade Brasileira de Bioética entre os dias 15 e 18 de outubro de 2019, na PUC de Goiânia (GO)

 

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15 de Outubro de 2019

 

Reflexões do V Congresso de Bioética Clínica da SBB

 

Comitês de Bioética: desafios e dificuldades de atuação no país

“As funções normativa, consultiva e educativa, que estruturam os Comitês de Bioética, muito podem acrescentar na sua atuação em instituições hospitalares”. Com essa afirmação, Gabriel Oselka (FMUSP) marcou presença no V Congresso Brasileiro de Bioética Clínica, integrante do XIII Congresso de Bioética da Sociedade Brasileira de Bioética. Ao abordar a temática de sua palestra “Os Comitês de Bioética Hospitalar no Brasil”, ele deixou evidente sua frustração com a redução no número de consultas para a discussão de problemas éticos que tem ocorrido, mesmo nos hospitais que possuem estes comitês.

 

“Usamos várias estratégias para aumentar o número de consultas relacionadas a determinados casos, mas a atuação consultiva dos Comitês foi reduzida com o passar dos anos, infelizmente”, relata.  “Entretanto – continua – esta redução não representa um grande obstáculo às nossas ações, porque de uma forma indireta, colaboramos expressivamente na resolução de problemas e na produção de pareceres relacionados a situações éticas que interferem diretamente na prática clínica, como nos casos de pacientes e familiares que integram o grupo religioso Testemunhas de Jeová”, garantiu o palestrante.

 

Para Oselka, o papel educativo dos Comitês de Bioética é fundamental: “muitos membros novos dos Comitês não têm formação específica em bioética, se surpreendem e se beneficiam com sua aplicação no dia-a-dia, embora o retorno às dúvidas apresentadas não seja tão rápido quanto se espera em razão de alguns casos extremamente complexos”.

 

O professor declarou, com ênfase, sua total confiança na atuação dos Comitês de Bioética nos hospitais: “Sou otimista, mesmo que este número ainda seja muito pequeno nas instituições e necessite de uma disposição e um esforço maior para a formação e representação de uma equipe interdisciplinar atuante e capaz de solucionar dilemas éticos.”


Comitês de Bioética e União Europeia

Dando continuidade ao tema, Bruno Rodolfo Schlemper (UNOESC) fez uma varredura das publicações internacionais sobre bioética, destacando que muitos países, apoiados e estimulados pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), criaram órgãos consultivos chamados Conselho ou Comitê Nacional de Bioética, que se dedicam a promover e estudar reflexões éticas.

 

Citou a contribuição inestimável de vários bioeticistas brasileiros, entre eles Leo Pessini e William Saad Hossne, e lembrou o empenho incansável e singular de Volnei Garrafa na criação de um Comitê Nacional de Bioética, relacionando sua palestra com as instituições hospitalares brasileiras, depois de expor um panorama dos Comitês de Bioética na Europa e na América Latina.

 

Schlemper acredita que o Brasil muito se beneficiaria se avaliasse a atuação dos Comitês naqueles países e realizasse um amplo debate sobre o tema por aqui: “Nós somos tão carentes de políticas de governança direcionadas para melhorar as condições de atendimento em saúde das populações mais carentes e vulneráveis, que realizar uma reflexão do que poderia ser transformado no país, seria de enorme valia para a comunidade”.

 

16 a 18 de outubro de 2019

 

Reflexões do XIII Congresso de Bioética da Sociedade Brasileira de Bioética

 

Inteligência Artificial

“Estamos produzindo a última invenção humana”. Citando a frase de Stephen Hodgkin, Nelson Akamine (Unifesp) em sua Conferência sobre Inteligência Artificial, chamou a atenção do público presente para as mudanças de paradigmas que envolvem machine learning, já uma realidade. “Ensinar o sistema a ler e interpretar dados, utilizando algoritmos, pode sistematizar o gerenciamento da tomada de decisões e beneficiar muitos pacientes”. Para ele, isto poderia reduzir alguns conflitos éticos na definição de procedimentos a serem tomados pelos profissionais de saúde.

 

Mas, ao citar o termo Big Data, quando grandes conjuntos de dados precisam ser organizados e armazenados, enfatizou que a coleta, o processamento e o tratamento desses dados, são fundamentais para potencializar as informações: “O que mais interessa, na realidade, é a qualidade e o tipo de referência que está sendo inserida e computada, e não a quantidade de elementos”.

 

Ao associar a IA com ética e bioética, enfatizou os benefícios dessa interação no campo da Medicina, na redução das desigualdades: “Podemos identificar se as consultas e exames foram prestados de maneira igualitária a homens e mulheres, sem diferenciar a população carente daquela mais rica ou, ainda, como foi o atendimento prestado e quanto tempo demorou até que o paciente fosse recebido pelo médico a partir de sua entrada na instituição de saúde.” E mais: o palestrante acredita que é possível transferir para a máquina o comportamento ético humano.

Akamine finalizou: “As máquinas vão substituir os humanos? Não. Os humanos apenas vão fazer as coisas menos importantes...”

 

SUS: Democracia, Saúde e Direitos Humanos  

Adriano Massuda (UFPR) fez uma retrospectiva sobre a locação de recursos e a reestruturação da atenção na saúde na cidade de Curitiba (PR). “Infelizmente, mesmo depois de 30 anos de SUS, considerado um modelo único de atendimento integral e coletivo na saúde, o subfinanciamento e o mau gerenciamento do sistema, impede o direcionamento exclusivo de verbas que possibilite o cumprimento da nossa Constituição, e que estenda a saúde pública a todos os brasileiros, indiscriminadamente”, relatou.

 

Citou a Série Especial do periódico Lancet sobre o sistema de saúde brasileiro, enfatizando que, embora faça referências sobre as dificuldades e as limitações que o modelo vem apresentando nos últimos anos, ainda assim ele mostrou algum progresso no acolhimento da população que depende exclusivamente do atendimento público na saúde. Para Massuda, a desestruturação das políticas públicas reflete o atual momento caótico que vivemos: “esta série de crises institucionais pelas quais estamos passando, interfere no compartilhamento e na cooperação entre os serviços que deveriam garantir o direito à saúde, não exclusivamente aos mais pobres, reduzindo as desigualdades sociais”.

 

Ainda no tema, duas palestrantes, Francisca Valda da Silva (UFRN/CIRHRT/CNS) e Marta Verdi (UFSC), foram unânimes em afirmar que o povo brasileiro “está resistindo bravamente ao desmonte de todas as estruturas direcionadas para a sociedade, especialmente as de atenção integral à saúde”.  Francisca ressaltou: “Somos perto de 160 milhões de brasileiros que atualmente dependem exclusivamente do SUS, e que pela atual e grave situação do desemprego no país, perderam seus planos de saúde”. E enfatizou: “É preciso superar o cooperativismo, pois a saúde vem se transformando em mercadoria e não na prestação de serviços, fragilizando ainda mais a seguridade social”.

 

O Dilema Ético da Eutanásia

Sérgio Ibiapina Ferreira da Costa (Instituto Camilo Filho - PI), Maria Luísa Pfeiffer (UNESCO) e Márcio Fabri dos Anjos (Centro Universitário São Camilo), abordaram, em uma mesa redonda, os dilemas éticos que enfrentam os pacientes terminais na fase final de suas vidas. Foi consenso da mesa o privilégio do ser humano em poder compartilhar o seu viver e o seu morrer. Ao lembrar que a eutanásia tem vários enfoques, dependendo da cultura de cada país, Ibiapina lembrou que “a interpretação dos desejos dos que vão morrer não é algo fácil”.

 

Para Fabri, a questão da recusa de tratamento deve ser avaliada sob o ponto de vista ético e humanizado. Ele estimulou diversas reflexões: “A recusa de atendimento, ou de receber medicação, caracteriza realmente uma recusa ou o paciente gostaria de ser atendido de uma outra maneira? O paciente se sente abandonado ou isolado para tomar determinadas decisões?” 

 

A tarefa de interpretar as decisões associadas ao sofrimento é complexa e representa um desafio bioético extremamente difícil a percepção dos danos emocionais relacionados às motivações e à decisão do paciente em morrer ou viver, e que envolve sua autonomia.

 

Como analisar uma morte digna a partir de um dilema ético e jurídico? perguntou Pfieffer em sua fala. Para ela, “os bioeticistas devem, antes de mais nada, buscar melhores condições de vida para o indivíduo, e lutar por qualidade de vida da comunidade”.  Para ela, a mesma sociedade que reivindica e defende a vida, é a mesma que defende e aceita a morte, e é papel dos bioeticistas “dar à eutanásia um sentido diferente”.

 

Bioética e Educação

Em uma mesa redonda sobre o tema, Reinaldo Ayer de Oliveira (FMUSP), Marta Luciane Fisher (PUC-PR) e Maria Luisa Pfeiffer (UNESCO) realizaram uma ampla reflexão sobre como envolver e conscientizar as crianças e adolescentes sobre temas que envolvem a ética e a bioética no dia-a-dia.

 

Para Fisher, trabalhar com as crianças desde o Ensino Fundamental é imprescindível: “Mostrar o sujeito moral, com uma abordagem diferenciada daquela utilizada nos cursos de graduação, sinaliza como as crianças percebem e lidam com situações colocadas pelo educador, como por exemplo, o cuidado com os animais”.  A palestrante chamou atenção para o desafio que representa, hoje,  acolher as crianças com os problemas éticos atuais: “É preciso mudar o olhar, a perspectiva, e respeitar as diferentes opiniões”, apontou.

 

Foi consenso dos três participantes da mesa que o desenvolvimento do ser humano em benefício da sociedade é o objetivo principal da educação, e a abordagem especial em bioética é condição multidisciplinar para facilitar e estimular o desenvolvimento ético das crianças e jovens.

 

O Acesso à Saúde

“Até quando vamos repetir o que está em cima para baixo? Quando vamos reestruturar uma nova epistemologia?” Reconhecido por seu jeito direto de transmitir o que pensa a respeito da realidade brasileira, sob vários aspectos, o professor titular da Cátedra da UNESCO no Brasil e da Universidade de Brasília (UnB), Volnei Garrafa, iniciou sua palestra com os dois primeiros e importantes questionamentos. Para ele, o bom bioeticista deve “ser operacional, ou seja, ter conhecimento e acesso às informações científicas, mas principalmente ser militante e compromissado com o conteúdo político-social que realmente represente os anseios da comunidade de seu país”. E acrescentou: “A ciência não deve ser neutra, mas comprometida com valores éticos que tornam a sociedade imparcial e igualitária”.

 

Reconhecendo a situação de caos em que o país se encontra atualmente, e que reflete na redução drástica dos programas sociais direcionados a todos que deles precisam, Garrafa frisou, inconformado e indignado, que “o poder, ao contrário do que se pensa, não causa justiça, mas sim a injustiça”.

 

A mudança epistemológica da bioética do século XXI, que representa muito mais do que a ética médica, deve atuar como referência para uma profunda reflexão sobre o acesso à saúde: “a isonomia, a imparcialidade e a ponderação são fatores fundamentais que devem ser repensadas por bioeticistas e profissionais atuantes na saúde pública”, finaliza.     


Novos Conceitos de Morte

Ao fazer uma retrospectiva histórica de como era encarada a morte em algumas civilizações antigas e como esses povos identificavam os sinais de morte, Claudio Cohen (FMUSP) relatou que já havia conflitos e questionamentos relacionados aos conceitos de morte e seus critérios.

 

Ao abordar a criogenia humana, ou a técnica de congelamento de cadáveres para ressuscitá-los muitos anos depois, questionou os termos ressuscitação e reanimação e sugeriu reflexão sobre o procedimento, lembrando que esta técnica, mutatis mutandis,  já é utilizada para embriões, quando óvulos fecundados podem ficar congelados com grandes chances de se desenvolver quando descongelados.   

 

Para o professor, “a temporalidade é que nos dá a noção de vida e de morte, embora ela seja definida por conceitos sociais, jurídicos e religiosos, mas estabelecida pelo médico neurologista”. Ele ainda lembrou que todas as questões relacionadas à morte excedem os limites individuais e familiares, envolvendo não apenas o campo ético, mas legal e religioso.

 

 

Em tempo

 

Durante o penúltimo dia do evento foi apresentada a obra Bioética, Direito e Medicina, dos editores Reinaldo Ayer de Oliveira e Claudio Cohen, lançamento publicado pela Editora Manole.