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Os direitos da criança e do adolescente no Brasil - CDC 30 anos

 

O Brasil ainda enfrenta problemas - antigos e novos - para garantir todos os direitos a cada criança e adolescente, sem exceção, no país. Essa é a conclusão de um relatório preparado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para lembrar o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).

Segundo o documento, embora tenha havido uma redução expressiva nos números relacionados à mortalidade infantil (até 1 ano de idade), apontando que o país evitou a morte de 827 mil bebês entre 1996 e 2017, o crescimento no número de homicídios e da violência armada entre meninos e meninas assusta: 191 mil com idades entre 10 e 19 anos perderam a vida no mesmo período. Só em 2017 foram mais de 11 mil mortes nesta faixa etária.

E é justamente na área de proteção à criança que o Brasil enfrenta seus maiores desafios, de acordo com os dados do Unicef: em 30 anos, o país viu crescer a violência armada em diversas cidades, principalmente nas regiões mais vulneráveis, quando essa população está mais exposta à violência. Nestes bairros específicos, não existe a opção de lazer, não existem boas escolas, não existem serviços básicos de saúde, assistência social. Em muitas regiões nem sequer existe saneamento básico...   

E mais: o relatório do Unicef mostra que as vítimas de homicídio são, em sua maioria, meninos negros, pobres, que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades, com carência total de oportunidades. E os dados levantados comprovam a triste realidade no país:

- em 10 capitais, 2,6 milhões de crianças vivem em áreas diretamente afetadas pela violência armada;
- nos últimos dez anos, o número de homicídios caíram entre adolescentes brancos e cresceram entre não brancos, representando mais de 82% das vítimas de assassinatos entre 10 e 19 anos em 2017...  
 
Infelizmente, o levantamento também mostra problemas relacionados à educação e saúde: temos perto de 2 milhões de meninas e meninos fora da escola, e grande parte deles de famílias carentes, ou seja, precisam trabalhar para ajudar no orçamento doméstico. Igualmente preocupante são as milhares de crianças e adolescentes que estão na escola sem aprender. Acredite: mais de 3 milhões de alunos das escolas estaduais e municipais foram reprovados ou abandonaram a escola em 2018.

Por fim, o relatório cita uma tendência na redução do orçamento voltado aos temas da infância no Brasil e que precisa ser revertida rapidamente. Para o Unicef, colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta trará bons resultados em curto prazo para toda a sociedade. Basta acreditar nesta possível realidade.  



Para acessar o Relatório na íntegra, clique no link abaixo

30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança - Avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil

 

 

Imagens:

Unicef
Exame