notíciassbb


Incongruência de gênero e a nova Resolução do Conselho Federal de Medicina publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2020

 

Ampliar a estrutura de serviços para que pessoas com incongruência de gênero possam ter acesso à rede pública de saúde foi um dos principais objetivos da Resolução no 2265/2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2020. As pessoas com incongruência de gênero não se reconhecem com o sexo identificado no nascimento.

 

A medida também:

 

- Reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para realização da cirurgia de transição de gênero, que inclui mudança de órgãos genitais;

- Reduz de 18 para 16 anos a idade mínima em que é permitida a introdução de tratamento hormonal em transgêneros;

- Proíbe intervenções hormonais e cirúrgicas em pessoas diagnosticadas com transtorno mental grave.

 

As novas regras ainda incluem uma série de condutas que devem ser adotadas antes do procedimento cirúrgico (exige-se um ano de acompanhamento antes da cirurgia) e depois dele, com seguimento do tratamento.

 

De acordo com o CFM todas as alterações constantes da Resolução no 2265 resultaram de amplos debates realizados durante dois anos, considerando tanto os aspectos éticos quanto os legais. As discussões envolveram representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social, de sociedades médicas e pais de crianças e adolescentes transgêneros.

 

As mudanças no Sistema Único de Saúde

 

Um processo de análise interna será necessário para que todas as alterações da Resolução no 2265 possam ser efetivamente cobertas pelo SUS e oferecidas à população. O CFM informou que embora não seja permitido o tratamento hormonal a menores de 16 anos, a Resolução define normas para a aplicação de medicamentos que fazem o bloqueio hormonal na puberdade nesta faixa etária, mas somente em caráter experimental. Nesses casos, o texto determina protocolos definidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e os procedimentos devem ser realizados em hospitais de referência e especializados.

 

Em tempo

 

A texto da Resolução alerta: o momento para a intervenção em crianças depende de avaliação médica individualizada, feita com base em método científico. "No início da puberdade, intensifica-se uma relação complexa estabelecida entre a criança ou o adolescente púbere e seu corpo não congruente com sua identidade de gênero, podendo levar a sofrimento psíquico intenso", ressalta a diretiva.

 

 

Clique e acesse a íntegra da Resolução CFM no 2265/2019

 

Fonte: Conselho Federal de Medicina