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Portaria MEC 2.227 é revogada após manifestações de cientistas e pesquisadores

 

O artigo 55 da Portaria do Ministério da Educação 2.227 (publicada em 31 de dezembro de 2019), estabelecia que, "no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada". A medida desagradou cientistas, muitos deles professores em universidades federais, além de diversas associações de docentes, tolhidos de participar de eventos como simpósios, jornadas, congressos e seminários, fundamentais para a troca de conhecimento produzido pelas universidades brasileiras.

Em carta enviada ao Ministério da Educação, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) pediram ao ministro Abraham Weintraub, que revise a norma. O documento, com as assinaturas de Luiz Davidovich e Ildeu Moreira, presidentes da ABC e da SBPC, respectivamente, salienta a inquestionável importância da participação de nossos pesquisadores e professores em reuniões científicas que contribuem para o avanço do conhecimento científico.  

Segundo a carta, "Devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa".

E o documento completa: "A limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado".

De acordo com as entidades, "A restrição a essa mobilidade contribuirá para o empobrecimento da formação do jovem cientista brasileiro, fato que não ocorre em nenhum outro país que preze pela ciência e tecnologia."

 

A revogação foi publicada neste 7 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial da União.


 


Íntegra da carta da SBPC e ABC ao ministro da Educação:

Mais de 50 entidades científicas endossam nota que solicita a revisão de Portaria do MEC sobre deslocamento de pesquisadores


Veja comentário de Suzana Herculano-Houzel (colunista da Folha de São Paulo) em:

"Restrição de viagens de cientistas do Brasil não teve repercussão à altura"


Fontes:
SBPC
Folha.uol

 

Imagem home: pxhere