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Declaração da Rede de Bioética da América Latina e do Caribe - UNESCO, divulgada em 16/03/2020, sobre a pandemia de COVID-19

 

Em relação à preocupante pandemia de COVID-19, recentemente declarada pela Organização Mundial da Saúde, a Rede de Bioética da América Latina e do Caribe - UNESCO, divulgou, neste 16 de março de 2020, uma declaração que transcrevemos abaixo, traduzida e adaptada para o português:

 

 

1 - A situação atual demonstra a importância dos sistemas de saúde com acesso universal, que devem garantir acesso à saúde para toda a população, e as grandes fragilidades que os chamados sistemas de saúde de “cobertura universal” representam, pois a saúde de indivíduos e a saúde das comunidades dependem de seu poder aquisitivo. Isso resulta, portanto, na falta de atenção às necessidades de saúde de uma maneira abrangente (incluindo a prevenção de doenças e a promoção da saúde) que, além de promover a desigualdade, facilita a disseminação de doenças (como o novo coronavírus) para toda a sociedade. Os Estados devem ser obrigados a cumprir o direito à saúde: "não tomar medidas apropriadas para dar pleno efeito ao direito universal de usufruir do mais alto nível possível de saúde" e a falta de uma política nacional de segurança, implicam em uma violação de direitos fundamentais. Pandemias como o COVID-19 demonstram, assim, o grau de permanência em cada país e em cada comunidade.

 

2 - Essa pandemia reforça que é essencial ter orçamentos em saúde e educação que não sejam limitados ou condicionados por situações políticas ou econômicas, pois em casos de risco, a saúde pública deve garantir que toda a população possa contar com o necessário para garantir o acesso aos cuidados de saúde que certifiquem o bem-estar individual e coletivo.

 

3 - Essa emergência de saúde deve levar ao estabelecimento definitivo de instituições, como Conselhos e Comissões de Bioética, constituídas por especialistas em Bioética, capazes de assessorar particularmente as autoridades públicas, e a sociedade civil, em geral, sobre questões relacionadas à distribuição de recursos, atenção a populações vulneráveis ​​afetadas por doenças em todas as circunstâncias, condições necessárias e melhores intervenções de tratamento em todas as situações.

 

4 - A Redbioética também expressa sua preocupação com os critérios adotados quando os recursos são insuficientes e alerta que eles são regidos por padrões éticos direcionados a médicos e cientistas em todos os casos, evitando qualquer forma de discriminação ou seleção que limite o acesso (a exames e tratamentos) a alguns indivíduos em favor de outros. Por esse motivo, pede solidariedade e fortalece os laços como uma sociedade que permite nos unir à necessidade e à dor dos mais vulneráveis, cooperando uns com os outros, para que as redes de contenção social representem sua força maior. Gestos de solidariedade incluem deixar de lado os comportamentos individualistas, que olham apenas para o interesse pessoal ou para grupos específicos. É hora de mostrar atitudes éticas que transformem, para melhor, as pessoas e as sociedades, na visão de uma cidadania ativa que promova a plena validade da igualdade e dos direitos de todos.

 

 

Maria Luisa Pfeiffer
Presidente
UNESCO Redbioética