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Nota das entidades pela garantia de acesso a vacinas e medicamentos, em apoio ao Projeto de Lei 1462-2020

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), em conjunto com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Associação Brasileira Rede Unida, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, subscreve Nota em apoio ao Projeto de Lei 1462-2020, já protocolado na Câmara dos Deputados, que propõe alterar o artigo 71 da lei brasileira de patentes, e apela para que os poderes Legislativo e Executivo atuem para que o licenciamento compulsório possa ser automaticamente concedido de ofício em situações de extrema urgência e necessidade, como estamos enfrentando no momento no país.

 

O texto reconhece o imenso esforço dos pesquisadores e cientistas que, de forma global, estão empenhados em estudos que possam viabilizar, com segurança e eficácia, vacina e medicamentos capazes de prevenir a infecção e tratar os pacientes com COVID-19. E que estejam disponíveis para todos, sem exceção.

 

Segundo a nota "não se pode deixar de lado uma questão quase sempre negligenciada que é a de garantir que esses eventuais novos produtos possam chegar aos que deles necessitarem de modo universal e equânime. Como a grande maioria desses esforços ocorre em grandes empresas biofarmacêuticas globais, nas quais tradicionalmente a rentabilidade destinada a seus acionistas é o critério básico no desenvolvimento e na comercialização de produtos, torna-se obrigatória desde já a luta para que esse critério seja eliminado no âmbito do combate à Covid-19."

 

 

Acesse o texto original, na íntegra:

 

Vacinas e medicamentos contra a Covid-19: garantir o acesso a todos!

 

 

 

Imagem home: pixnio