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COVID-19 & vacinas: em entrevista especial à SBB, Luciana de Melo (UAEM) avalia acesso e distribuição no Brasil e no mundo

 

“A distribuição dos bens em saúde não deveria ser feita com base nas possibilidades financeiras dos países e das pessoas, ainda mais em um mundo globalizado e em um momento de pandemia. Acabaremos com a pandemia de Covid-19 imunizando apenas aqueles que têm condições de pagar por uma vacina?”

 

Entre esta e tantas questões que necessitam por respostas rápidas principalmente em nosso país, considerando o cenário pandêmico, crítico, vivido pelos brasileiros atualmente, Luciana de Melo Nunes Lopes* (foto), Diretora Executiva da Organização Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais** (UAEM), faz uma reflexão transparente e direta sobre o desenvolvimento e a distribuição de medicamentos e vacinas no Brasil e no mundo, para o enfrentamento da COVID-19.

 

Acompanhe, a seguir, a entrevista completa, que atenciosamente Luciana concedeu à Sociedade Brasileira de Bioética:

 

1 - Entre as atuais vacinas avaliadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, algumas estão se mostrando promissoras, como a de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca, em testes de Fase 3 no Brasil. Teríamos prioridade para a aplicação da vacina, já que estamos participando dos testes, caso ela seja aprovada?

 

Da mesma forma que não se tem clareza sobre as cláusulas do acordo feito entre a Universidade de Oxford e a AstraZeneca, não conhecemos, ainda, todos os detalhes do acordo feito com o Brasil. A primeira parte do acordo prevê a compra de 30,4 milhões de doses e a adaptação do parque da Fiocruz para posterior transferência da tecnologia. Mas, mesmo que os testes da fase III estejam sendo conduzidos aqui, na África do Sul e em alguns outros lugares, sabe-se que os países mais ricos fizeram acordos para garantir grande quantidade de doses para eles. Se, neste acordo inicial, compramos 30,4 milhões de doses, há 400 milhões de doses garantidas para Estados Unidos e Reino Unido até o final do ano, além de outras 400 milhões para serem divididas entre Holanda, Itália, França e Alemanha. Há também a previsão de que outras 700 milhões de doses sejam distribuídas entre vários países de baixa e média renda até o final do ano, onde habitam bilhões de pessoas. Infelizmente, a prioridade é para quem pode pagar mais. As compras feitas pelos EUA de praticamente todo o estoque mundial de remdesivir até setembro e de 100 milhões de doses da potencial vacina da Pfizer também apontam nessa direção. Devemos nos perguntar se é justo oferecer nossos corpos para realização dos testes de fase III, que precisam de um grande número de voluntários, e não termos garantido o amplo acesso às tecnologias desenvolvidas com a ajuda de milhares de brasileiras e brasileiros.

 

2 - Como você vê a distribuição da vacina, caso seja disponibilizada até 2021, entre as populações mais vulneráveis, consideradas negligenciadas, no Brasil e no mundo? Quem terá acesso primeiro? Haverá ética nesse acesso?

 

A histórica batalha mundial para acesso aos antirretrovirais para enfrentamento da infecção pelo HIV por parte dos países de média e baixa renda também nos lembra que o atual sistema de inovação em saúde falha em atender às necessidades das populações. É um sistema muito mais voltado ao lucro. As patentes farmacêuticas garantem 20 anos de monopólio por parte do dono da patente sobre a tecnologia, garantindo que ele defina seu preço e sua produção/distribuição. Por mais que haja intensa colaboração mundial para o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 (e até para garantir um mínimo de equidade na distribuição das doses), no final das contas, os donos das patentes serão aqueles que decidirão sobre a distribuição e o acesso a elas. Na minha opinião, não há ética e nem justiça nesse sistema. A distribuição dos bens em saúde não deveria ser feita com base nas possibilidades financeiras dos países e das pessoas, ainda mais em um mundo globalizado e em um momento de pandemia. Acabaremos com a pandemia de Covid-19 imunizando apenas aqueles que têm condições de pagar por uma vacina?

 

No Brasil, temos um acordo de solidariedade materializado no Sistema Único de Saúde. Apesar de todos os ataques ao SUS (incluindo seu subfinanciamento e desfinanciamento, principalmente devido à Emenda Constitucional 95/16), ele tem sido fundamental para garantir um mínimo de assistência às populações mais vulnerabilizadas do Brasil neste momento de pandemia. Sabemos que o SUS terá um planejamento de distribuição da vacina baseado em critérios relacionados ao risco de infecção e levará em conta seus princípios organizacionais, incluindo a equidade. Temos um Programa Nacional de Imunização belíssimo, que é referência em todo o mundo. Eu confio no SUS. Contudo, temo por sua capacidade financeira para adquirir e/ou produzir doses suficientes da vacina contra a Covid-19 se os preços e as condições de produção/distribuição forem definidos pela Grande Indústria Farmacêutica. É importante lembrarmos que temos, ainda, um histórico importante de judicialização da saúde no Brasil. Se nossas possibilidades de acesso à vacina forem muito limitadas, corremos o risco de ter uma explosão de ações judiciais, o que pode ter impactos importantes no acesso por parte de algumas populações.

 

3 - Na sua opinião, haverá um consenso mundial para garantir que a saúde não se transforme em mercadoria, em moeda de troca, considerando que todos os países estão ansiosos pela imunização contra a Covid-19? Como você visualiza este cenário emergencial sob o ponto de vista bioético?

 

Na Assembleia Mundial da Saúde deste ano, realizada em maio, foi aprovada, por unanimidade, uma resolução que pede, entre outros, o acesso universal, justo e equitativo aos diversos produtos necessários na resposta à Covid-19. Incentivada pela Costa Rica, a Organização Mundial da Saúde organizou, inclusive, um pool de patentes, para que as instituições possam disponibilizar, voluntariamente, seus conhecimentos e direitos de propriedade a fim de facilitar a colaboração global para desenvolvimento de tecnologias contra o novo coronavírus. Há ainda, várias outras iniciativas que clamam por uma “vacina do povo”, sem donos, incluindo uma carta assinada por 140 líderes de todo do mundo. Nós, da UAEM, junto com o Centro para Ativismo Criativo, temos conduzido uma campanha em mais de 29 países (#FreeTheVaccine) que convida universidades públicas a compartilharem amplamente seus conhecimentos e contribuírem para uma “vacina livre”. Contudo, na prática, muitas instituições têm ficado apenas no discurso e não estão dispostas a mudar suas políticas para facilitar a colaboração. Por mais que tenhamos perdido milhares de vidas, desigualdades sociais tenham sido intensificadas e escancaradas em todo o mundo, há entidades e pessoas vivendo como se não houvesse uma pandemia acontecendo.

 

Cabe destacar, ainda, o grande investimento de dinheiro público na pesquisa e no desenvolvimento dessas tecnologias. Nós, enquanto sociedade, devemos começar a debater mais sobre isso. Eu tenho a impressão de que fizemos avanços importantíssimos no campo da bioética, inclusive em garantir os direitos individuais dos participantes de pesquisas clínicas e evitar que a dignidade humana fosse ferida “em nome do progresso da ciência”. Contudo, os acontecimentos em torno dos ensaios clínicos e da distribuição das doses e lotes de vacinas e medicamentos que têm sido desenvolvidos para a Covid-19 levantam questionamento sobre a distribuição dos benefícios da ciência e se, em um âmbito coletivo, temos respeitado o direito à vida.

 

4 - Podemos ser otimistas frente às questões que envolvem a transferência de tecnologia para a fabricação local da vacina (Fiocruz, Butantan), os custos operacionais e a obtenção de insumos para a produção, regular, de milhões de doses no Brasil?

 

Apesar do desfinanciamento do SUS e enfraquecimento dos nossos laboratórios públicos, temos uma capacidade pública admirável para produção de tecnologias em saúde no Brasil. São mais de 20 laboratórios públicos e a crise da Covid-19 mostra a importância de defendê-los. Vejo com bons olhos a transferência de tecnologias para nossos laboratórios públicos e todas as iniciativas que visem a fortalecer nossa capacidade de produção local e pública de produtos para a saúde. Sabemos que dependemos fortemente de importações para suprir a demanda de produtos farmacêuticos do SUS e isso precisa mudar para que possamos garantir a sustentabilidade do sistema, ainda mais em tempos de grande impacto financeiro sobre os sistemas de saúde devido à incorporação tecnológica. Contudo, tenho a impressão de que o investimento antecipado do Brasil nessa tecnologia ainda em testes, a vacina de Oxford, reflete um medo de ficar no final da fila caso ela seja comprovada eficaz. São 127 milhões de dólares do contribuinte brasileiro investidos nesta vacina. Ao mesmo tempo, sabemos que o governo brasileiro ainda não investiu todo o dinheiro que prometeu no enfrentamento da Covid-19 e que pesquisas conduzidas por universidades e institutos brasileiros, como aquela da dupla vacina contra a Covid-19 e a tuberculose, aguardam recursos que já foram aprovados. Ou seja, caso a vacina de Oxford não se prove a melhor opção para imunização contra o novo coronavírus, o investimento na transferência de tecnologia, nesta altura do campeonato, terá valido a pena? A questão é: existiria medo de ficar no final da fila se houvesse certeza de que as vacinas seriam bens públicos, sem donos? Existia fila se qualquer empresa com capacidade para a produção da vacina pudesse produzi-la livremente ao redor do mundo?

 

5 - Existe esperança?

 

Sim! Por mais triste que seja, em um momento de pandemia, constatar a perversidade desse sistema que trata saúde puramente como uma mercadoria, a Covid-19 também nos traz a oportunidade de debatê-lo e até revisá-lo. No Acordo TRIPS, que definiu que todos os Estados-Membros da Organização Mundial do Comércio deveriam adotar patentes farmacêuticas (o Brasil não adotava antes), foram previstas flexibilidades para a proteção da saúde pública, como a licença compulsória - quando você continua pagando royalties para o dono da patente, mas decide importar genéricos ou produzir localmente a tecnologia, escapando do monopólio. As dinâmicas de poder geopolítico impediram que os países usassem essas flexibilidades em maior frequência. Mas, frente à preocupação em relação ao acesso às tecnologias para a Covid-19, várias nações propuseram alterações nas legislações nacionais para facilitar a emissão de licenças compulsórias. A própria resolução da Assembleia Mundial da Saúde de 2020 reconheceu a legitimidade do uso das flexibilidades do TRIPS para enfrentamento da Covid-19.

 

Aqui no Brasil, existe uma iniciativa que não só tira a prerrogativa da decisão sobre a produção/distribuição das tecnologias dos donos das patentes para o enfrentamento da Covid-19, mas já nos prepara para fazer o mesmo em qualquer outra pandemia ou emergência nacional de saúde pública: o Projeto de Lei 1462/20020. Ele é proposto por diferentes deputados, de diferentes partidos e espectros políticos, e prevê licenças compulsórias automáticas em momentos de crise sanitária. Apesar da urgência de seu conteúdo e de contar com grande apoio por parte de organizações da sociedade civil e especialistas nacionais e internacionais e, o PL ainda não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados. Mas estou otimista de que a sociedade brasileira dará este importante passo para proteção da saúde pública frente aos interesses de mercado. Além disso, vemos algumas outras iniciativas que nos fazem acreditar que outra forma de fazer ciência e distribuir seus benefícios entre a sociedade é possível. A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), por exemplo, autorizou o licenciamento de patentes e a transferência de tecnologias da universidade úteis na resposta à Covid-19 de forma gratuita, cabendo ao receptor da tecnologia oferecer produtos a preços mais baixos que o mercado.

 

 

 

* Luciana de Melo Nunes Lopes, Diretora Executiva da Organização Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM) no Brasil, é Farmacêutica, Mestre e Doutoranda em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais.

 

** UAEM é uma organização global de estudantes universitários de diversos campos - Direito, Saúde Pública, Farmácia, Medicina, Relações Internacionais, que acredita no acesso universal a medicamentos e em um sistema de pesquisa e inovação em saúde mais justo. No Brasil, atua na ampla conscientização sobre a crise de acesso a medicamentos, as iniquidades a ela relacionadas e no debate sobre maneiras de enfrentá-la.