notíciassbb


Não permita que o SUS perca R$ 35 bi em 2021! Assine a petição pública do CNS, que pretende reunir o máximo de assinaturas para impedir essa insensatez

 

O Brasil registrou, em 26 de agosto, mais de 117 mil mortes por Covid-19, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, com base nos dados fornecidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde. O país já contabiliza perto de 4 milhões de casos confirmados do novo coronavírus desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020.

 

Estes números, que representam pessoas, vidas, comprovam o descaso e a negligência do Governo Federal, que geraram a maior crise sanitária da história do país. O caos só não foi maior em razão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo subfinanciado e precarizado. Mas o que será do SUS depois da pandemia? 

 

De acordo com informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2021, depois de extinta a regra do orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia da Covid-19, voltaremos à Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais por 20 anos. Ou seja, até 2036! Significa dizer que o SUS perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC-95/2016, aprofundando - ainda mais - o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988.

 

Acredite: até 29 de julho de 2019, somente R$ 18,7 bilhões do orçamento para enfrentamento à pandemia (ou 47,8%) foram efetivamente usados pela Saúde em aplicações diretas e em transferências para estados e municípios (dados do CNS). E mais: o Governo Federal não tem cumprido sua função de coordenação nacional diante deste caos sanitário que vive o país, abandonando estados e municípios à própria sorte diante da emergência em saúde.

 

Daí a iniciativa do CNS em documentar a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”, que pretende reunir mais de 100 mil assinaturas para impedir essa insensatez.

 
 Ao assinar a petição, os(as) brasileiros(as) reivindicam dois pontos fundamentais:

 

1 - A garantia que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%);

2 - A revogação da EC-95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize (ainda mais) as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.

 

 

ASSINE AQUI!