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Acompanhe íntegra do Parecer emitido pela SBB-RS sobre a instalação de mina de carvão mineral em Porto Alegre

A Regional do Rio Grande do Sul, da Sociedade Brasileira de Bioética, elaborou um Parecer Técnico, a partir da bioética, sobre a instalação de uma mina de carvão mineral, localizada a 16 km do centro de Porto Alegre. Um grupo de médicos da região Metropolitana de Porto Alegre procurou a Regional da SBB e solicitou um parecer da entidade sobre o fato, corroborando a manifestação de várias entidades científicas e médicas sediadas no Estado, que ainda aguardam um posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) a respeito.

Abaixo, acompanhe a íntegra do Parecer emitido pela SBB-RS. Assista, também, um pequeno vídeo que procura alertar sobre os impactos da instalação dessa mina na saúde da população da região Metropolitana de Porto Alegre:

 

 

Parecer endereçado aos:

 

Médicos e Médicas em Alerta para os Riscos à Saúde Relacionados à Mina Guaíba

 

Santa Maria, 24 de setembro de 2020.

 

Na condição de presidente da Regional Rio Grande do Sul da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB/RS), aqui denominada de Sociedade Rio-Grandense de Bioética (SORBI), procurarei atender aos questionamentos a partir da ótica da bioética, tendo em vista os possíveis efeitos nocivos tanto ao meio ambiente quanto à saúde da população. As questões propostas foram as seguintes:

 

  1. Considerando a literatura científica acerca de poluição do ar e saúde, existe possibilidade de risco para a saúde humana na instalação de minas de extração de carvão a céu aberto de forma geral? E mais especificamente relacionada à Mina Guaíba e à população de Porto Alegre e sua região metropolitana?
  2. Considerando a pergunta 1 e considerando que nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA RIMA) não há exigência legal de inclusão dos impactos na saúde humana, não seria racional e recomendável uma análise técnica independente como a recomendada pela Organização Mundial da Saúde para a permissão de instalação de uma mina de carvão mineral?

 

As questões levantadas se referem ao projeto de instalação da Mina Guaíba, um projeto de mineração de carvão mineral, areia e cascalho, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, RS, entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul [1].

 

Já é de amplo conhecimento que a produção de energia elétrica a partir do carvão mineral é uma das formas mais agressivas de produção de energia do ponto de vista socioambiental. Por isso, essa forma de geração de energia é banida e substituída em países industrializados, antes produtores de carvão mineral, por outras formas mais limpas de produção de energia. As consequências negativas estão presentes ao longo de todo o processo produtivo, desde a extração do carvão mineral. As escavações de grandes volumes de solo rochoso geram impactos ambientais visíveis na cobertura vegetal e fauna, sendo responsáveis pela degradação de largas áreas e poluição visual, sem contar a intensificação de processos erosivos. Além disso, o uso de máquinas e equipamentos também gera poluição sonora (ruído) [1].

 

Hoje, existe sempre maior consciência das interações entre meio ambiente e saúde humana, chegando a se falar de uma visão ecossistêmica da saúde, na qual os determinantes socioambientais têm uma forte incidência sobre as condições de saúde da população. Tendo presente os pareceres técnicos de Sociedades Científicas presentes no Rio Grande do Sul, pode-se chegar a uma certeza comprovada de que a projetada Mina Guaíba provocará grandes impactos socioambientais desfavoráveis à saúde humana, colocando em sérios riscos a qualidade de vida da população da região. Esses impactos e riscos provocarão processos de vulneração das condições de vida, originando doenças e vulnerabilidades provocadas pela poluição do ar como demonstram os pareceres.

 

Frente a processos socioambientais que vulneram a população, principalmente aqueles grupos sociais mais fragilizados, é um imperativo para a sociedade introduzir o critério ético dos direitos humanos para avaliar projetos econômicos que afetam as condições de vida e saúde dessa população. Quando estão em jogo os direitos humanos fragilizados e negados pelas condições a que é submetida determinada população, as instituições do Estado têm a obrigação jurídica de intervir para proteger essa população.  Sendo a saúde um direito de todos e um dever do Estado, como princípio constitucional [7], as autoridades públicas e os organismos da própria sociedade civil não podem ser insensíveis e desconhecer esses fatos.

 

O parecer da Regional Rio Grande do Sul da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB/RS), aqui denominada de Sociedade Rio-Grandense de Bioética (SORBI), tem como referência ética máxima para analisar os impactos socioambientais e sanitários da Mina Guaíba, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, construída, aprovada e publicada pela Conferência Geral da UNESCO, em 2005, com a presença da maioria  das nações, inclusive o Brasil. Serão destacados dois artigos que demonstram a insustentabilidade socioambiental do projeto devido aos seus impactos, atestados pelos pareceres técnicos, que provocam danos destrutivos ao meio ambiente, colocando em risco a saúde humana e a qualidade de vida da população afetada.

 

Artigo 14: Responsabilidade Social e Saúde

 

a) A promoção da saúde e do desenvolvimento social para a sua população é objetivo central dos governos, partilhado por todos os setores da sociedade.

b) Considerando que usufruir o mais alto padrão de saúde atingível é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, convicção política, condição econômica ou social, o progresso da ciência e da tecnologia deve ampliar:

 

i - o acesso a cuidados de saúde de qualidade e a medicamentos essenciais, incluindo especialmente aqueles para a saúde de mulheres e crianças, uma vez que a saúde é essencial à vida em si e deve ser considerada como um bem social e humano;

ii - o acesso a nutrição adequada e água de boa qualidade;
iii - a melhoria das condições de vida e do meio ambiente;

iv - a eliminação da marginalização e da exclusão de indivíduos por qualquer que seja o motivo; e

v - a redução da pobreza e do analfabetismo.

 

Artigo 17: Proteção do Meio Ambiente, da Biosfera e da Biodiversidade

 

Devida atenção deve ser dada à inter-relação de seres humanos com outras formas de vida, à importância do acesso e utilização adequada de recursos biológicos e genéticos, ao respeito pelo conhecimento tradicional e ao papel dos seres humanos na proteção do meio ambiente, da biosfera e da biodiversidade [4].

 

Frente a esses dois artigos citados, é eticamente injustificável que os governos não ajam de acordo com esse consenso, dado o que está em jogo. A interdependência entre a saúde e os direitos humanos e sua perspectiva social e coletiva aparecem claramente na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos [4], acima citada, na Declaração Universal dos Direitos Humanos [3], no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [5] e na Declaração de Alma-Ata [6]. Os comentários à convenção dos direitos de cunho mais social enfatizam que a saúde é um direito indispensável ao exercício dos outros direitos humanos, pois gozar do mais alto nível de saúde é condição para uma vida digna. Por outro lado, o direito à saúde está na dependência da realização de outros direitos humanos. Assim, tanto a saúde é condição para o gozo de uma vida digna, quanto a satisfação dos outros direitos é condição para ter uma vida saudável, pois são componentes indispensáveis de uma visão integral da própria saúde.

 

Frente a isso, há evidências suficientes para afirmar que a possível instalação da referida mina trará consequências nocivas tanto à saúde da população afetada quanto ao meio ambiente, à fauna e à flora, da região da possível instalação.

 

Cordialmente,

 

Prof. Dr. Diego Carlos Zanella

Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), regional Rio Grande do Sul

Sociedade Rio-Grandense de Bioética (SORBI)

 

 

Referências

  1. IHU On-Line. Mina Guaíba: um empreendimento de altíssimo impacto ambiental e lobby da indústria dos combustíveis fósseis. Entrevista especial com Paulo Brack. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/589885-mina-guaiba-um-empreendimento-de-altissimo-impacto-ambiental-e-lobby-da-industria-dos-combustiveis-fosseis-entrevista-especial-com-paulo-brack. Acesso em: 16 set. 2020.
  2. LOURENÇO, Daniel Braga. Qual o valor da natureza? Uma introdução à ética ambiental. São Paulo: Elefante, 2019.
  3. ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.
  4. ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. 2005. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_univ_bioetica_dir_hum.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.
  5. ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas (ONU). Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 1966. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Económicos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf. Acesso em: 20 set. 2020.
  6. ORGANIZAÇÃO Mundial da Saúde (OMS). Declaração de Alma-Ata. 1978. Disponível em: https://opas.org.br/declaracao-de-alma-ata/. Acesso em: 20 set. 2020.
  7. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 set. 2020.

 

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