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Documento da UNESCO pede urgência na distribuição global, solidária e equânime das vacinas contra Covid-19

Em declaração apresentada durante um evento virtual realizado em 24 de fevereiro de 2021, o Comitê Internacional de Bioética da UNESCO (CIB) e a Comissão Mundial para a Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico da UNESCO (COMEST) pediram uma mudança de rumo das atuais estratégias de vacinação contra a COVID-19, instando que as vacinas sejam tratadas como um bem público global para garantir que sejam disponibilizadas de forma equitativa em todos os países, não apenas para aqueles que deram o maior lance por elas.

 

O encontro reuniu órgãos de ética da UNESCO, juntamente com Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), e com o professor Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia.

 

O texto alerta que alguns países do hemisfério sul estão sendo esquecidos quanto ao recebimento dos imunizantes, enquanto alguns países avançados garantiram vacinas suficientes para proteger toda a sua população com quantidades duas, três ou cinco vezes maiores do que esse total. E mais: os habitantes de muitos países em desenvolvimento não terão acesso às vacinas até meados de 2022, segundo a declaração.

 

O professor Sachs pediu ao FMI que permita que os países em desenvolvimento utilizem Direitos Especiais de Saque para financiar a produção de vacinas, acrescentando que os países desenvolvidos devem mostrar mais solidariedade e contribuir para o financiamento da iniciativa COVAX facility.

 

Acompanhe, a seguir, as três mensagens principais da Declaração CIB-COMEST:

 

1 -   As indústrias farmacêuticas têm a responsabilidade de compartilhar a propriedade intelectual adquirida com o apoio dos governos, para permitir que os fabricantes em todos os países forneçam acesso às vacinas para todas as pessoas, o que deve ser considerado um bem público global. O CIB e a COMEST também destacam a responsabilidade da indústria farmacêutica de investir em fábricas capazes de produzir vacinas da maior eficácia possível e facilitar sua rápida distribuição para onde for necessário;

2 -   O CIB e a COMEST afirmam que o benefício da vacina para o maior número de pessoas não pode ser considerado o único critério ético. Igualdade, equidade, proteção contra vulnerabilidade, reciprocidade e o melhor interesse das crianças também devem ser levados em conta. Além disso, as decisões sobre distribuição justa e priorização devem ser fundamentadas nas recomendações de um grupo multidisciplinar de especialistas em Bioética, Direito, Economia e Sociologia, juntamente com cientistas;

3 -   O CIB e a COMEST consideram que as estratégias de vacinação devem ter como base um modelo não obrigatório e não punitivo, alicerçado na informação e na educação, incluindo o diálogo com pessoas que podem estar hesitantes ou ser hostis em relação à vacinação. A recusa a se vacinar não deve afetar os direitos fundamentais do indivíduo, especificamente seu direito de acesso a cuidados de saúde ou ao emprego.

 

Outras questões abordadas pela Declaração incluem: a cooperação internacional em todos os setores que trabalham na pesquisa sobre a COVID-19, para compartilhar os resultados positivos de seus estudos; as questões de sustentabilidade que favorecem o surgimento de doenças zoonóticas; a confiança na ciência e nas autoridades de saúde; a indispensável necessidade de diálogo entre ciência, ética, política e sociedade civil.

 

 

Para fazer o download da Declaração (em português), na íntegra, CLIQUE AQUI

 

 

Fonte: UNESCO