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A importância dos Comitês de Bioética na resolução dos dilemas éticos impostos pela Covid-19. Entrevista de Reinaldo Ayer à Revista Pesquisa (Fapesp)

“No Brasil, as Comissões de Bioética Hospitalar ainda são escassas porque não temos uma norma indicativa do Conselho Federal de Medicina
ou obrigatoriedade na forma de lei para sua constituição”.

 

 

A afirmação é do professor Reinaldo Ayer de Oliveira, médico, bioeticista,  secretário da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), membro do Comitê de Bioética do Hospital do Coração (HCor) em São Paulo, e coordenador do Grupo de Pesquisa em Bioética, Direito e Medicina (GBDM) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

 

Em matéria divulgada pela Revista Pesquisa (Fapesp), Ayer explicou que o principal objetivo das Comissões de Bioética Hospitalar é auxiliar os profissionais em situações-limite do contexto clínico, especialmente em processos de fim de vida, dando suporte à tomada de decisão.

 

Segundo o professor, as primeiras Comissões de Bioética Hospitalar surgiram nos Estados Unidos, nas décadas de 1960 e 1970, e sua proliferação remonta aos anos de 1990. Lembrou que somente em 2005, com a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, foi estimulada a sua disseminação para outros países.

 

No Brasil, o número das Comissões de Bioética Hospitalar ainda é extremamente baixo: “Essas comissões ainda são escassas porque não temos uma norma indicativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) ou obrigatoriedade na forma de lei para sua constituição, como ocorre nos Estados Unidos”, explicou Ayer.

 

Em 2015 o CFM publicou um documento que recomendava "a criação, o funcionamento e a participação dos médicos nos Comitês de Bioética”. Mas um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 2017, mostrou a existência de 967 hospitais no Estado, dos quais apenas 18 deles contavam com esses Comitês.

 

Já em 2020, em razão do aumento do número de casos graves de Covid-19 no país, a Sociedade Brasileira de Bioética aconselhou o reforço do trabalho das Comissões de Bioética Hospitalar, fundamental como referência para qualificar as discussões envolvendo a alocação de recursos em um contexto de colapso dos sistemas de saúde, situação real e atual na grande maioria dos estados brasileiros. As Comissões também são essenciais na criação de pareceres com sugestões para organizar a distribuição equânime e ágil de vacinas entre a população.

 

Apesar da sua importância, as Comissões de Bioética Hospitalar estão presentes em menos de 10% dos hospitais brasileiros, de acordo com pesquisa realizada pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e da Faculdade Regional da Bahia (Unirb).

 

 

Fonte: Fapesp

 

 

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COVID-19: ESCOLHAS COMPLEXAS