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Conferência Latino-Americana sobre Refúgio, Migração e Apatridia

GT 11 – Migrantes, Refugiados, Saúde e Bioética


Os migrantes e refugiados têm seus direitos garantidos na constituição brasileira uma vez que o artigo 5. se estende a eles. Na mesma linha, a recente Lei das Migrações,n.13.445/2017, prevê seu "acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória". Sabe-se, entretanto, que na prática essa população encontra muitos obstáculos no acesso integral aos serviços de saúde e que o próprio Estado brasileiro pode ser discriminatório na questão de repasse de recursos para o seu atendimento em especialidades e procedimentos complexos, privilegiando o nacional e gerando maior vulnerabilidade ao migrante e refugiado.

 

Tais condutas devem receber uma atenção especial no tocante a suas justificativas éticas, tendo em vista que representam grave violação dos direitos fundamentais e humanos. Sobre os determinantes em saúde, a migração deve ser considerada como a de maior importância na visão de saúde global, em função da ampla repercussão gerada pela relação saúde-migração, que vai desde os riscos vinculados ao tipo de trabalho até a aceitação da sociedade, incluindo-se a vulnerabilidade associada ao gênero e identidade sexual, uma vez que a violência e exploração sexual impactam diretamente na saúde física e mental. O presente GT tem por objetivo discutir sobre esse amplo campo que envolve as complexidades que a migração representa para os sistemas de saúde, seus dilemas éticos, os desafios da bioética, da saúde coletiva e da medicina social, com o objetivo de oferecer soluções positivas do ponto de vista do bem-estar e saúde de todas as pessoas, independente da sua nacionalidade, sempre adotando abordagem interdisciplinar e criticamente comprometida com a defesa da dignidade humana.

Coordenadores:
Profa. Dra. Anna Silvia Rocha Setti (UTFPR e PPGBioética - PUCPR)
Prof. Dr. Thiago Rocha da Cunha (PPGBioética - PUCPR)
Informações adicionais: através do email: tatyana@ufpr.br

 


Carta de apoio em especial à iniciativa do GT 11 – Migrantes, Refugiados, Saúde e Bioética

 

Curitiba, 10 de julho de 2018


Prezados Prof.ª Dr.ª Tatyana S. Friedrich e Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel,
Por ocasião do IX Seminário Nacional da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – ACNUR e III Conferência Latino-Americana sobre Refúgio, Migração e Apatridia, a se realizar de 12 a 14 de setembro de 2018 em Curitiba-PR a Sociedade Brasileira de Bioética Regional Paraná apresenta os cumprimentos pela iniciativa do evento e apresentando seu apoio.


Como é de conhecimento público somos “pessoas de diferentes formações, interessadas em pensar e promover a contribuição ética da reflexão e da ação em todas as áreas que envolvem a responsabilidade humana na geração e desenvolvimento da vida. Procuramos organizar nossa associação em âmbito nacional, na interação com outros grupos nacionais e internacionais de interesses similares, e com os vários segmentos da sociedade plural, em vista de tornar efetiva a contribuição que buscamos oferecer através da Bioética.


Pautamos nossa organização pelo respeito à autonomia das pessoas em sua pluralidade e pela atenção a suas vulnerabilidades; pelo compromisso com sua qualidade de vida, defesa e promoção de seus direitos e condições favoráveis de vida; pelo apreço ao diálogo centrado no reconhecimento da capacidade humana em refletir, discernir, fazer boas escolhas e superar distorções”. De modo que nos sentimos irmanados nos esforços para com as questões que envolvem pessoas em situação de maior vulnerabilidade como as que se encontram refugiadas e que migram forçosamente.

 


PROGRAMAÇÃO COMPLETA E INFORMAÇÕES

 

 

Serviço

Data:
12/09/2018 até 14/09/2018

Cidade:
Curitiba – Paraná

Local:
Faculdade de Direito da UFPR - Prédio Histórico da UFPR (Praça Santos Andrade s/ n.)

Valor da Inscrição:


Site do Evento:
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Mais Detalhes

Veja, também, íntegra da Carta de Apoio em especial à iniciativa do GT 11 – Migrantes, Refugiados, Saúde e Bioética