O projeto Incontáveis/PADHu*, do Programa Polos de Cidadania**, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elaborou Nota Técnica sobre a questão da exclusão/inclusão das(dos) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a COVID-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.
Mais de 300 mil trabalhadoras(es) do SUAS estão diretamente envolvidas(os) com o enfrentamento da pandemia de Covid-19, e suas atividades profissionais são categorizadas e reconhecidas como serviços públicos essenciais e indispensáveis aos atendimentos das necessidades inadiáveis das comunidades vulnerabilizadas do país (Decreto Presidencial 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria 337, de 24 de março de 2020).
O texto reúne, em gráficos contundentes, um levantamento realizado neste 2021, com aproximadamente 3 mil trabalhadoras(es) do SUAS, que responderam a perguntas inseridas em um formulário sobre o seu dia a dia de trabalho presencial com a população vulnerabilizada.
A Nota também relata os resultados de uma pesquisa realizada pela UFMG, em 2018 e 2019, sobre a violência no trabalho vivenciada pelo SUAS e suas repercussões na saúde psíquica do trabalhador. Os dados mostram que essa violência acontece cotidianamente no exercício profissional e ocasiona sofrimentos psíquicos para o(a) trabalhador(a), sob estresse constante.
Em sua conclusão, o documento afirma: "Não há mais tempo para que o Ministério da Saúde apresente qualquer justificativa para a exclusão das(os) trabalhadoras(es) do SUAS nos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19."
Faça o download da Nota, original e na íntegra:
NOTA-TECNICA-SUAS-JUN2021
* O Incontáveis é um projeto de extensão e pesquisa do Polos-UFMG, vinculado à Plataforma Aberta de Atenção em Direitos Humanos (PADHu), que propõe analisar e divulgar sistematicamente dados sobre o fenômeno da população em situação de rua no Brasil, considerando todas as regiões do país, seus Estados e municípios.
** O Polos de Cidadania é um programa interdisciplinar e interinstitucional de extensão de ensino e pesquisa social aplicada, criado em 1995, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), voltado para a efetivação dos direitos humanos de pessoas, famílias e comunidades vulnerabilizadas e em trajetória de risco social e ambiental; e para a construção de conhecimento a partir do diálogo entre diferentes saberes.