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SBPC e entidades científicas ratificam: a preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito são inegociáveis

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), atualmente presidida por Ildeu Moreira,  divulgou neste 12 de julho de 2021 uma carta em defesa da democracia, assinada por mais de 40 entidades científicas do país. Nela, a SBPC se manifesta contra as ameaças ao Estado de Direito e ao sistema democrático brasileiro.

A seguir, por ser de irrefutável importância para brasileiras e brasileiros, transcrevemos o texto, na íntegra...


Em defesa da democracia

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se junta ao movimento de inúmeras entidades da sociedade civil, partidos, parlamentares, autoridades diversas, integrantes do Judiciário, veículos de comunicação, movimentos e organizações sociais e se manifesta vigorosamente em defesa da democracia e contra as ameaças recentes ao Estado de Direito no Brasil.


São inaceitáveis as declarações ameaçadoras do governante maior da Nação ao sistema democrático brasileiro, que acenam com a possibilidade de retorno a experiências autoritárias do passado, com a não realização de eleições ou com a não aceitação de seus resultados. Contrapomo-nos igualmente à nota intimidadora do Ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas em relação ao funcionamento da CPI da Covid-19 no Senado Federal, que constitui um ataque à democracia reconquistada a duras penas pelos brasileiros.

Ao longo de sua história a SBPC, assim como outras entidades da sociedade civil, tem pautado sua atuação pela defesa da ciência, educação, meio ambiente, saúde, direitos humanos e democracia no Brasil. Atuamos contra práticas autoritárias, em particular durante o período ditatorial, em prol das liberdades individuais e coletivas, pela redemocratização do País, na construção da Constituição de 1988, e na elaboração e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e para o desenvolvimento social e econômico do País. Neste período de grave crise sanitária a SBPC tem atuado em defesa do direito à vida, da saúde e da dignidade do povo brasileiro, em articulações como a Frente pela Vida, o Brasil pela Democracia e pela Vida e o Grupo Alerta, que fez um depoimento na CPI da Covid-19 sobre as mortes evitáveis no Brasil. Estamos juntos com a Frente pela Vida, que afirma: “O povo não quer golpes. Queremos vacina no braço e comida no prato!”

Neste momento crítico da vida nacional, fazemos eco às manifestações recentes de entidades que são nossas parceiras no Pacto pela Vida e pelo Brasil. Apoiamos a nota da ABI, que manifestou sua solidariedade à CPI da Covid-19 e, em particular, a seu presidente senador Omar Aziz, diante da nota dos comandantes militares. Do mesmo modo, aliamo-nos inteiramente à Comissão Arns quando afirma que este ataque à CPI é um gesto absolutamente incompatível com as funções que foram determinadas às Forças Armadas pela Constituição Federal, e quando renova “seu apoio decidido à CPI, que vem levando a cabo as tarefas de controle sobre o poder, conferidas ao Congresso Nacional”. Postamo-nos ao lado da CNBB em sua Nota da CNBB diante do atual momento brasileiro da CNBB: “Apoiamos e conclamamos às instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos.”
 
Afirmamos nossa concordância e apoio à nota do Presidente do TSE, de 9 de julho de 2021, que, “tendo em vista as declarações do Presidente da República, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo,” afirma que: “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.”

Reafirmamos a necessidade imprescindível da democracia plena, com o respeito aos preceitos consagrados na Constituição Federal, e que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário exerçam integralmente seus direitos e obrigações constitucionais de apurar denúncias, analisar e julgar, com isenção e independência, todas as ações dos governantes de qualquer nível. A aplicação da lei a todos, igualmente, é uma necessidade primordial em uma democracia.

A SBPC e as demais entidades e instituições democráticas da sociedade brasileira não aceitarão retrocessos nem se intimidarão por declarações, gestos ou ações, de quem quer que seja, que ameacem a democracia no País. Para a grande maioria da população brasileira e para as entidades, instituições e setores sociais organizados a preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito são inegociáveis.

Diretoria da SBPC

 


Fonte: http://portal.sbpcnet.org.br/