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Dirceu Greco e as discussões sobre a quebra temporária de patentes de vacinas para reduzir a imunização desigual. Assista!

 

 

 

 

Marilu Cabañas e os convidados Pedro Villardi e Dirceu Greco

 

 

O Senado aprovou, em 11 de agosto, o PL-12/21,  que prevê a concessão de licença compulsória para produção, no país, de vacinas e outros insumos que sejam protegidos por patentes enquanto durar a pandemia de Covid-19. O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), caminha, agora, para sanção presidencial.

 

A medida, embora erroneamente vinculada ao termo "quebra de patentes", na realidade não anula os direitos de propriedade, mas suspende temporariamente, em situações emergenciais, alguns efeitos da propriedade intelectual, permitindo que medicamentos e vacinas possam ser fabricados de forma independente, retirando o direito exclusivo dessa produção pela indústria farmacêutica. Entretanto, os donos das patentes continuam podendo produzir e vender a tecnologia, além de receberem royalties de quem utilizar o licenciamento compulsório.

 

Dirceu Greco, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Pedro Villardi, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, foram os convidados pelo Jornal Brasil Atual, a participar de um amplo debate sobre o tema.

 

Ambos foram entrevistados pela jornalista Marilu Cabañas e falaram sobre os enormes desafios para a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, fundamental para a imunização rápida e equânime da população. 

 

 

ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA

 

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PL 12/21: concessão de licença provisória para produção de vacinas e medicamentos aguarda sanção presidencial