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SBB apoia e ratifica o Manifesto: A vida pede licença! Pela derrubada dos vetos à Lei 14.200/2021. Assine! Compartilhe!

O Brasil já liderou por 3 vezes o ranking de mortes diárias por Covid-19 e em agosto se tornou o país com maior número de vítimas fatais no ano de 2021. Para além das muitas falhas de coordenação que prejudicam a resposta do país à doença, existem também as falhas de mercado, que resultam na escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.

Para proteger a vida, não podemos nos calar diante dessa violência estrutural que hoje divide o mundo entre uma minoria privilegiada, que tem acesso prioritário a imunização e tratamentos eficazes, e uma maioria excluída ou com acesso limitado a essas ferramentas de combate à pandemia.

No Brasil, essa desigualdade prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), pois os tratamentos que são recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou autoridades de saúde dos EUA para casos graves estão disponíveis em poucas quantidades e só para quem tem condições de pagar altos preços, na rede privada. Sem financiamento adequado e sem sustentabilidade para adquirir insumos essenciais, o potencial de resposta do SUS fica limitado. De acordo com o portal UTIs Brasileiras, a mortalidade nas unidades intensivas do SUS é de 53,1%, enquanto nos hospitais particulares é de 30,9%. Esse é um retrato da desigualdade que está sendo criada pelo mercado.

Além disso, os preços extorsivos cobrados por vacinas estão causando um impacto significativo no já combalido orçamento da saúde, tendo em vista que apenas a compra de vacinas da Pfizer custou praticamente o dobro de todo o orçamento regular do Programa Nacional de Imunização de 2021. Uma análise recente da organização Public Citizen, em parceria com o Imperial College de Londres, estimou que as vacinas da Pfizer poderiam ser produzidas por um custo de U$ 1,18 a U$ 2,85 por dose. O Brasil comprou cada dose da empresa norte-americana por U$ 10,00, no primeiro contrato, e por U$ 12,00 no segundo.

Precisamos de mecanismos que nos permitam produzir e importar vacinas e medicamentos com rapidez e a preço justo, de modo a permitir a imunização de todas as pessoas o mais rápido possível e levar mais esperança para quem busca um tratamento.

A licença compulsória é o remédio mais eficaz para as crises de acesso, pois favorece a concorrência, a transparência e a sustentabilidade nas compras públicas. É preciso fortalecer o uso dessa medida de saúde pública para que a imunização e o tratamento em massa se tornem viáveis no SUS. Para que isso aconteça, todas as atenções precisam se voltar agora para a derrubada dos vetos à Lei da licença (lei 14.200/2021).

Aprovada com ampla maioria tanto no Senado como na Câmara, a lei 14.200 fez ajustes necessários para que a licença compulsória funcione melhor e mais rápido durante crises de saúde, mas sofreu vetos da presidência que enfraquecem sua aplicação. Os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos.

Se esses vetos não forem derrubados com urgência, continuaremos vendo nossos entes queridos morrendo nas UTIs, pois os medicamentos que podem salvá-los são caros demais, e vamos seguir dependendo da boa vontade das grandes farmacêuticas para manter uma vacinação regular nos próximos anos.

Existem muitas camadas de desigualdade (social, racial, de gênero e territorial) por trás das mortes de Covid-19 no Brasil e nossas organizações estão enfrentando cada uma delas. Para vencer a desigualdade no acesso aos produtos de saúde, os parlamentares precisam fazer sua parte.

Parlamentares, derrubem os vetos à lei 14.200/2021, pois a vida pede licença!


Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD)
Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)
Conectas Direitos Humanos
Criola
Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP)
Fórum Ong Aids RS
Fundación Avina
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Ethos - Empresas e Responsabilidade Social
NOSSAS
Oxfam Brasil
Uneafro Brasil

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