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Órgão internacional mostra que a democracia no Brasil está em declínio, com impactos na liberdade civil e de expressão

 

O Brasil é a democracia que registrou piora no maior número de fatores que avaliam a qualidade do regime democrático nos últimos cinco anos. Os retrocessos foram acentuados em 8 indicadores, entre eles liberdades civis, independência do Judiciário, integridade da imprensa e liberdade de expressão.

 

Esta é a conclusão de um relatório realizado pelo Institute for Democracy and Electoral Assistance - IDEA, uma organização intergovernamental com sede em Copenhague, apoiada por 34 países e dedicada ao estudo e avaliação da democracia nos continentes.

 

O relatório, divulgado neste mês de novembro, dia 22, se baseou no acompanhamento de 16 fatores relacionados ao funcionamento adequado dos regimes democráticos.

 

Para os pesquisadores do IDEA, o Brasil apresentou melhoria consistente de seus indicadores nas décadas de 1990 e "principalmente" na de 2000, mas começou a apresentar sinais de desgaste em 2013, entrando em queda em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff. E os dados ressaltam ainda que a piora dos indicadores foi "exacerbada" com a posse do atual presidente do país, em 2019.

 

Entre as atitudes e declarações do Governo Federal, o relatório cita "os questionamentos sobre a legitimidade das eleições eletrônicas e sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal. E o texto acrescenta: "O presidente Bolsonaro testou explicitamente as instituições democráticas brasileiras, acusando ministros do Tribunal Superior Eleitoral de se prepararem para conduzir atividades fraudulentas relacionadas às eleições de 2022, além de atacar a mídia".

 

Mas as citações do estudo do IDEA vão além: o relatório registrou que o presidente "alegou que as eleições poderiam ser canceladas" e "declarou que não iria obedecer determinações do Supremo Tribunal Federal, que conduz um inquérito contra ele por espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral no país", na contramão do regime democrático vigente no Brasil.

 

De acordo com o relatório, o Brasil foi um dos quatro países monitorados que apresentou declínio na qualidade do controle do seu governo. Juntou-se a Polônia, Benin e Iêmen no comprometimento da "independência do Judiciário", da "integridade da imprensa" e da "efetividade do Parlamento".

 

Para ter acesso ao relatório completo, clique em The Global State of Democracy Report 2021

 

Fonte: Institute for Democracy and Electoral Assistance - IDEA