notíciassbb


Atualize sua agenda: etapa final da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental será entre os dias 8 e 11 de novembro de 2022


A Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam sob risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Os impactos dessa nova política atingem em cheio a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com os debatedores.

 

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) é o maior evento participativo da área no Brasil, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde. No dia 14 de dezembro de 2020, o CNS publicou a Resolução nº 652, convocando a 5ª CNSM, cuja etapa nacional será realizada em Brasília, em nova data: entre os dias 08 e 11 de novembro de 2022, precedida de etapas municipais e estaduais em todo o país.

 

O tema da 5ª CNSM é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:

 

● Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;
● Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
● Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
● Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

 

IMPORTANTE!

 

Com a transferência para novembro da etapa nacional da 5a CNSM tem-se agora um período de mais de dez meses para discussão, análise, amadurecimento de propostas e de mobilização em torno às questões da política de saúde mental. Além de mais tempo para a realização das conferências locais, municipais e estaduais de saúde mental, amplia-se a possibilidade de discussão da temática em todos os espaços, inclusive acadêmicos, jurídicos e na sociedade civil.

 

Pode ser oportunidade de discussão e tomada de posição, ao longo de 2022, para cada sócia, cada sócio da Sociedade Brasileira de Bioética, em sua cidade, junto ao respectivo Conselho de Saúde, também para a instância nacional da SBB e suas regionais, incluindo os cursos de Bioética.

 

O Documento Orientador da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental, estabelecido formalmente pelo Conselho Nacional de Saúde, continua em vigor, com a emenda das novas datas.


 

 

Acesse também o relatório final da 4º Conferência Nacional de Saúde

 

Fonte: CNS