notíciassbb


Em texto publicado no Jornal A Gazeta, Elda Bussinguer, presidenta da SBB, comenta o indulto ao deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio STF. A decisão foi tomada durante julgamento realizado em 20 de abril: nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Apenas André Mendonça, apesar de votar a favor, defendeu uma pena menor.

 

Mas, Jair Bolsonaro, por decreto, concedeu perdão ao parlamentar, impedindo até mesmo a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A graça presidencial ao conceder indulto a Daniel Silveira corrobora preocupações - reais - com a fragilidade da democracia brasileira.

Em matéria especial para o Jornal A Gazeta, onde mantém uma coluna semanal, a presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Bussinguer comenta,
no canal Política, o ato, que afronta todos os brasileiros...

 

 

Indulto a Daniel Silveira:
nossa democracia será lembrada com saudade

 

O presidente avançou um pouco mais em seu projeto de descredibilização institucional, de desmoralização do STF,
de entorpecimento da vontade nacional, da credibilidade na democracia

 

Elda Bussinguer*

 

O indulto concedido pelo presidente da República a Daniel Silveira, após o deputado ter sido condenado pelo STF, em uma clara, mas singela, tentativa de defesa da dignidade dos ministros, não foi apenas um ato de afronta à Suprema Corte e à democracia.

 

Ele foi uma aviso direto a toda a sociedade brasileira, em especial à classe política, ao Judiciário, ao Legislativo, às instituições em geral e a todos que ousem se encorajar no sentido de defesa da ordem democrática, de que o governo possui as chaves de leitura que lhe permitem compreender qual é o tempo certo para que aconteça a ruptura democrática e a tomada definitiva do poder, sem que haja força política capaz de lhe contrapor.

 

A resistência foi sendo testada no cotidiano das fakenews, no emaranhado espetaculoso de notícias que pipocam todos os dias, na falta de coragem para o enfrentamento dos absurdos éticos e jurídicos, na inércia diante dos repetidos atos que foram nos entorpecendo a mente e o espírito, na discórdia promovida no seio das famílias, no desemprego, na fome, na morte de milhares pela Covid, na destruição ambiental, na desinstitucionalização estratégica, programada minuciosamente nos gabinetes frequentados pela nata da escória nacional. Tudo isso sob as bênçãos de pastores e padres afinados com o fascismo, dispostos a vender a alma ao diabo em troca de poder, cargos ou dinheiro.

 

A religião tornou-se, sim, o ópio do povo. Não porque a fé seja enganosa ou o cristianismo seja entorpecedor da razão. Mas, sim, porque lideranças religiosas inescrupulosas se enriquecem à custa do sofrimento e da miséria do povo, mantido sob seu domínio, com promessas de uma eternidade próspera e feliz, enquanto se embriagam das benesses concedidas, hoje, pela convivência com o poder central.

 

O presidente avançou um pouco mais em seu projeto de descredibilização institucional, de desmoralização da Suprema Corte, de entorpecimento da vontade nacional, da credibilidade na democracia.

 

Em sua loucura, mostrou força, poder e estratégia. Resta muito pouco, quase nada, da honra, da esperança e da fé.

 

A Constituição rasgada. A democracia esfarinhada. O sentimento de liberdade e de vontade soberana do povo já não existe mais.

 

Entorpecidos nos perguntamos o que mais resta a destruir. Entristecidos, olhamos para o futuro com desesperança e recordamos o passado com nostalgia.

 

Enquanto isso, os donos do poder e do dinheiro continuam a se deliciar dos ganhos auferidos nesses últimos três anos desse governo distópico e perverso. A democracia e o povo não importam para eles.

 

Nossa breve democracia em pouco será lembrada com saudade.

 

 

* Elda Bussinguer é presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética, pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV.

 

Publicado pelo Jornal A Gazeta (ES), Canal Política, edição de 26/04/2022.

 

As opiniões expressas em textos assinados não refletem, necessariamente, a opinião deste veículo, e são de responsabilidade exclusiva de seus autores.