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Desigualdade racial e o racismo estrutural: A incômoda realidade das estatísticas sobre o racismo no Brasil - Elda Bussinguer

Argumentos tais como a existência de racismo reverso é falta de leitura suficiente que permita
compreender o assunto pelas lentes da
racionalidade científica

 

Com a frase acima, a presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Bussinguer, reflete e expõe a questão - real - do racismo estrutural, tão presente (e aceito!) no país, impactando diretamente nos direitos à liberdade de cada um de ir e vir, no direito soberano a uma vida digna e de respeito, em condições absolutamente iguais de educação, trabalho e moradia. Enfim, impacta diretamente no direito de criar os filhos de forma ética, segura e equânime. O racismo, no Brasil, nunca foi velado, mas - hoje - está permanentemente escancarado no dia a dia da sociedade brasileira.

 

O texto a seguir, que você lê na íntegra, foi publicado pelo Jornal A Gazeta (ES), edição desta terça, 10 de maio de 2022, onde Bussinguer mantém uma coluna semanal.

 

A incômoda realidade das estatísticas sobre o racismo no Brasil

 

Elda Bussinguer*


Os números revelam aquilo que muitos se esforçam para negar. O racismo existe e não há como ocultar suas trágicas e injustas consequências. Durante todos esses anos em que tenho me manifestado publicamente sobre o racismo, seja por meio de artigos, seja em entrevistas, tenho sido sistematicamente confrontada por pessoas brancas que, incomodadas com minhas afirmações, utilizam-se de exemplos de situações idênticas ocorridas com pessoas brancas para provar que o racismo não existe e que há uma tentativa dos negros de se “aproveitarem” disso para obter vantagens pessoais ou criar situações nas quais se coloquem como vítimas.

 

Eu escuto a todas as pessoas com respeito e atenção. Procuro dialogar com elas de forma racional por meio de argumentos lógicos e evidências científicas que atestam minhas afirmativas. Não tem sido tarefa fácil, entretanto, já que, para muitos, não importam os números, mas o sentimento que têm a respeito do assunto.

 

De um modo geral, são pessoas boas, honestas e comprometidas com a justiça, que não enxergam o problema a partir de uma análise teórica e metodológica, mas exclusivamente pautada em seus sentimentos do que é justo e do que não é justo. Não conseguem compreender a histórica discriminação e desigualdade que, no Brasil, tem início com a colonização e a escravidão dos negros africanos.

 

Certamente não pararam para analisar o contexto político e social no qual se deu a abolição da escravatura, no qual negros foram jogados na extrema miséria, absolutamente vulnerabilizados, abandonados pelo Estado, enquanto os senhores brancos foram indenizados, perpetuando as condições de escravidão agora sobre o nome de liberdade.

 

Vivemos em uma sociedade na qual o racismo está estrutural e institucionalmente consolidado. Ele está cristalizado de tal forma que se naturalizou entre nós. Negá-lo é quase uma obrigação para pessoas brancas, já que afirmá-lo implica em reconhecer a necessidade de mudanças sociais que poderiam levar à perda de privilégios que não percebemos como tal. Admiti-lo seria aceitar que temos nos beneficiados de uma condição de tratamento injusto e não nos percebemos como pessoas injustas.

 

Olhamos para nós mesmos a partir das lentes afetuosas e amorosas de pessoas que se imaginam boas, honestas e justas. E somos, já que não o fazemos de forma dolosa e que não há uma intencionalidade racional de prejudicar alguém. Argumentos tais como a existência de racismo reverso a partir do qual se tenta afirmar um pretenso racismo de negros contra brancos é falta de leitura suficiente que permita compreender o assunto pelas lentes da racionalidade científica e da compreensão teórica necessária a uma fundamentação lógica.

 

Os números estão aí a nos mostrar que o racismo é uma cultura a ser combatida e que ele é injusto, cruel e que depõe contra a nossa humanidade. Afirmar uma condição de desigualdade e injustiça em razão da raça não implica em negação de que brancos também passem por condições de sofrimento. O problema que se apresenta é que negros sofrem mais do que brancos em qualquer análise que se proponha a fazer. Senão vejamos:

 

1. Crianças negras tem 25% mais risco de morrer antes de fazer um ano do que crianças brancas. Como justificar esse dado que nos é fornecido pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) fora de uma análise que contemple a vulnerabilidade social e o racismo?
2. Mulheres negras têm 50% mais chance de não receber anestesia durante a “episiotomia” (prática não mais recomendada de incisão na região do períneo durante o parto, mas ainda praticada no Brasil) do que mulheres brancas. Considerando que a pesquisa em tela, realizada pela Fiocruz, acompanhou 23 mil mulheres no Brasil, chegando a essa conclusão, torna-se difícil encontrar justificativa outra que explique essa “opção preferencial” das mulheres negras por não receber anestesia em um momento tão crítico de suas vidas.
3. Mulheres negras tem 33,8% mais chance de não terem acompanhantes durante o parto do que mulheres brancas. Esse dado, que nos é fornecido pela mesma pesquisa desenvolvida pela Fiocruz, aponta para o descaso e desconsideração para com mulheres negras. Certamente que a solidão nesses momentos não é uma opção dessas mulheres, mas um condicionamento do sistema que lhes impõe esse estado de abandono e vulnerabilidade.
4. 67% das crianças e adolescentes que estão trabalhando no Brasil são negras. Além de negras são pobres. A associação entre negritude e pobreza acaba por tornar as ruas o lugar de acolhimento de grande parte delas. O abandono social amplia as condições de vulnerabilidade, determinando o futuro incerto, precário ou a criminalidade como único caminho previsível.
5. Apenas 1,8% dos médicos se declararam negros no levantamento da Demografia Médica no Brasil realizado em 2018: 16,2% se declararam pardos. Em um país com predominância de pessoas negras e pardas, que totalizam 56,2% da população, dividida respectivamente em 46,8% e 9,4%, respectivamente, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), torna-se quase impossível encontrar fundamentação para essa radical desigualdade. Não há como justificar esses dados com base na ideia de que exista uma vocação natural maior para o exercício da medicina entre pessoas brancas e de renda familiar elevada que fizeram o ensino médio em escolas particulares.

 

O inventário de evidências científicas que comprovam a desigualdade racial e o racismo estrutural, institucionalizado, enraizado e cristalizado na sociedade brasileira tornam frágeis quaisquer negativas de ocultamento dessa injusta condição que fragiliza nossa democracia, confronta nossos discursos de igualdade e nos coloca diante da falta de credibilidade argumentativa daqueles que persistem em recusar-se a enxergar o óbvio.

 

Nesse sentido, quando afirmamos que determinada situação, como a morte de uma criança negra dentro de uma ambulância na porta de um hospital, é fruto de desprezo por corpos negros, não estamos afirmando que esse ou aquele profissional é, individualmente, racista. Estamos reconhecendo, sim, que o racismo estrutural e institucionalizado em nosso país nos constrange a situações como essas.

 

* Elda Bussinguer é presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética, pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV.

 

Publicado pelo Jornal A Gazeta (ES), edição de 10/05/2022.


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