Nota da Sociedade Brasileira de Bioética sobre
o desabastecimento de medicamentos
A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) expressa sua preocupação com o desabastecimento de alguns medicamentos, que já afeta a todos os estados do país. Trata-se de condição que atingirá duramente o direito fundamental à saúde de brasileiras e brasileiros, agravando sua condição de vulnerabilidade, com profundo risco à vida e dignidade humanas e, portanto, descumprindo-se a Constituição Federal em seus fundamentos basilares.
O desabastecimento é conhecido há mais de mês e, mesmo tendo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sido autorizada a suspender o tabelamento de produtos estratégicos, até o momento a lista de tais produtos não foi divulgada pelo Ministério da Saúde, reiterando a condição de omissão em resolver o desabastecimento.
Importa ressaltar a importância da sociedade civil e científica, bem como da iniciativa privada, na sugestão e indicação de medicamentos que devem compor tal lista, uma vez que também se encontram diretamente afetados e possuem perspectivas técnicas e fáticas que contribuirão em rapidamente identificar alternativas e possibilitará que a lista não seja composta sem a necessária impessoalidade, publicidade e eficiência que estabelece o art. 37 da Constituição Federal.
Sociedade Brasileira de Bioética
13/05/2022