notíciassbb


XI Ciclo de Debates em Bioética - Ética em pesquisa no contexto pandêmico: o caso brasileiro. Acesse um resumo do encontro...

O XI Ciclo de Debates em Bioética organizado pela Sociedade Brasileira de Bioética - Regional de Santa Catarina, com apoio do Núcleo de Estudos em Sociologia, Filosofia e História das Ciências da Saúde e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva, ambas da Universidade Federal de Santa Catarina, recebeu em 19 de maio de 2022 o Dr. Jorge Venâncio, ex-cordenador da CONEP, como palestrante e o Dr. Camilo Manchola-Castillo como debatedor do tema “Ética em pesquisa no contexto pandêmico: o caso brasileiro”.

 

O evento foi coordenado pelo Prof. Dr. Fernando Hellmann que iniciou a atividade afirmando que a maioria dos países e agências internacionais terá que pensar profundamente sobre como responderam ao Covid-19, para evitar cometer os mesmos erros na próxima pandemia, referindo-se à distribuição injusta de vacinas e tratamentos, assim como à competição no campo científico e à insuficiente cooperação internacional.

 

Dentre as inúmeras questões discutidas no evento, destacam-se as considerações sobre o trabalho dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que não filtraram os ensaios clínicos com desenhos robustos daqueles com baixo potencial de contribuição, incluindo os criados "ad hoc" para avaliar exclusivamente a Covid-19, assim como as considerações sobre a responsabilidade de aprovação ética atribuída a comitês nacionais, como no caso do Brasil, com o monitoramento da pesquisa delegado aos CEP institucionais.

 

Em nosso país, em termos de comparação com 2019, o número de protocolos revisados pela CONEP no ano seguinte aumentou em 94,45%. Entre 17/02/20 e 5/02/22, a CONEP aprovou 970 protocolos relacionados ao coronavírus e/ou Covid-19 que haviam sido submetidos por 97 instituições. Destes, 366 eram intervencionistas/experimentais e tinham como objetivo a inscrição de 198.392 participantes.  

 

Durante a pandemia, ensaios clínicos foram suspensos, braços de estudo interrompidos e a CONEP identificou irregularidades éticas na implementação de protocolos de pesquisa relacionados à Covid. Embora não informe o número de estudos que foram reprovados, suspensos ou interrompidos, alguns casos se tornaram públicos, a exemplo do protocolo envolvendo proxalutamida - interrompido por irregularidades - e o braço do ensaio ChloroCovid-19 que estudou o uso da hidroxicloroquina - descontinuado porque as dosagens da droga eram muito altas e potencialmente tóxicas. Houve ainda o emblemático caso da fraude científica do Prevent Senior, sendo seu viés político-ideológico um capítulo infeliz em uma história recente de transgressão da ética e da integridade da pesquisa no Brasil. Dado o nível de emergência em torno da possível contenção da Covid-19, é compreensível a decisão da CONEP de aprovar o estudo. Entretanto, as falhas evidenciadas durante sua implementação destacam a necessidade de uma supervisão regular e mais próxima dos protocolos aprovados, especialmente aqueles que possam representar alto risco para os participantes.

 

Há que se reconhecer e parabenizar o Sistema CEP/CONEP pelo salto na qualidade de suas análises nos últimos anos e por seu comprometimento, pois a CONEP trabalhou incansavelmente para manter a celeridade na análise dos projetos como se exige em tempos pandêmicos. Reconhecer também sua coragem em exigir o quebramento do cegamento e a vacinação dos grupos que haviam recebido placebo nos ensaios clínicos com vacinas, respeitando seus princípios e valores e promovendo o debate sobre a eticidade do uso de placebos. Ainda, seu importante papel na verificação dos prováveis abusos de pesquisa que foram denunciados.

 

O momento de centralização, no início da emergência pandêmica, foi seguido de um momento de descentralização das análises, o que foi importante para garantir a celeridade, mas também para legitimar o sistema, por respeitar o contexto de desenvolvimento de cada pesquisa. Mas, em uma futura situação, seria possível fazer diferente ou antecipar esse momento de descentralização?

 

Discutiu-se, também, a necessidade de qualificar o sistema por meio do acompanhamento das pesquisas por parte da própria CONEP, inclusive contando com ferramentas coercitivas para garantir a proteção dos participantes. E finalmente, apontou-se a demanda por fortalecer as instituições públicas como o Conselho Nacional de Saúde e seu Sistema Nacional de Avaliação Ética em Pesquisa e responsabilizar aqueles que cometeram crimes contra a saúde pública.

 

A necessidade urgente de responder a uma pandemia, longe de servir como desculpa para conduzir pesquisas de baixa qualidade - científica e ética - aumenta a responsabilidade dos envolvidos na pesquisa. Afinal, mesmo em caso de emergência, a ciência e a ética devem orientar as ações necessárias para reduzir as incertezas na tomada de decisões e para evitar o uso de seres humanos, desrespeitando, assim, sua dignidade e direitos.

 

 

O debate pode ser assistido na íntegra aqui