notíciassbb


Organizações Sociais: a poderosa “indústria” da corrupção. Texto de Elda Bussinguer, presidenta da SBB

 

Organizações Sociais continuam sendo o paraíso da corrupção

 

As denúncias que se multiplicam não têm tido como desdobramento e resultado a necessária interrupção da expansão das OS. Elas continuam a ser contratadas na Saúde e na Educação, mesmo após suspensão de contratos

 

Elda Bussinguer*

 

As Organizações Sociais, surgidas no Brasil no bojo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), sob o comando do ministro Bresser Pereira com a promessa de modernizar a gestão pública e promover a desburocratização, a transparência e a eficiência da máquina pública, há muito revelou sua verdadeira face no sentido de tornar-se uma poderosa “indústria” da corrupção, especialmente nas áreas da saúde e da educação.

 

As notícias envolvendo o prefeito de Guarujá, Válter Suman, sua esposa Edna Suman e o secretário de Educação Marcelo Nicolau, acusados de comandar uma organização criminosa que desviou em torno de R$ 150 milhões de reais das áreas da saúde e da educação naquele município, são apenas a ponta do iceberg de um fenômeno cultural nacional que se encontra solidamente fincado e enraizado na estrutura das secretarias estaduais e municipais de Saúde e de Educação de todo o país.

 

Os argumentos de que as Organizações Sociais (OS) seriam organizações sem fins lucrativos, que garantiriam a transparência na utilização dos recursos, imprimindo ao serviço público as características das empresas privadas relacionadas à eficácia, eficiência, economicidade, com qualidade na prestação dos serviços com baixos custos e com controle adequado por parte da sociedade já não podem mais ser utilizados.

 

A imprensa tem sido pródiga em noticiar casos de corrupção envolvendo Organizações Sociais em todo o país com foco nos dois setores nos quais mais se afirmava poderem trazer resultados positivos na prestação de serviços públicos essenciais, a saúde e a educação.

 

Qualificadas pelos Estados e municípios dentro da mesma lógica que sempre regeu as relações público-privadas em nosso país, respeitadas rigorosamente as relações políticas de favorecimento dos afilhados, dos sócios ocultos e dos laranjas e “desrespeitadas”, também rigorosamente, dentro dos limites da “ilegalidade regulada”. Com as exigências necessárias para a contratualização das Organizações Sociais, o Brasil assistiu à corrupção se instalar na estrutura das secretarias sem que houvesse qualquer interesse da maioria dos gestores e do Executivo em, de fato, construir as estratégias de controle de cumprimento de metas e do uso adequado dos recursos públicos transferidos à essas organizações.

 

As denúncias de corrupção que se multiplicam e capilarizam não têm tido como desdobramento e resultado a necessária interrupção da expansão das OS. Elas continuam a ser contratadas, mesmo após denúncias que ocasionaram suspensão dos contratos.

 

Verdadeiras “caixas pretas”, invioláveis ao próprio Estado, com suas estruturas de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Estaduais, dos órgãos de controle, bem como das estruturas de controle da sociedade, as Organizações Sociais possuem estratégias mutantes de encobrimentos que dificultam o rastreamento do dinheiro e das ações direcionadas ao desvio de dinheiro para os cofres privados de empresas/empresários, que enriquecem por meio da corrupção, sendo quase impossível, considerando a complexidade e o desinteresse na comprovação das fraudes, impedir sua expansão e continuidade.

 

Organizações Sociais são empresas altamente lucrativas, falsas Organizações da Sociedade Civil. O lucro, conquanto não se configure no mesmo formato da lucratividade de empresas tipicamente privadas, acontece em formatos os mais diversos.

 

São super salários dos gestores maiores, baixos salários dos trabalhadores da enfermagem e demais assalariados, empresas terceirizadas e quarteirizadas, uma cadeia sem fim de fornecedores e de empresas comandadas por laranjas dos verdadeiros donos das organizações.

 

Empresas que mimetizam-se, assumindo contornos, denominações e identidades impossíveis de serem rastreadas no emaranhado de complexidades não dominadas pelo homem comum do povo, especialmente considerando-se o desinteresse em identificar, e de fato, punir os reais proprietários dessas empresas que ora são denominadas de Organizações Sociais sem fins lucrativos.

 

O certo é que não há mais dúvidas quanto aos interesses envolvidos na defesa e na continuidade do processo de privatização dos recursos públicos da saúde e da educação por meio das Organizações Sociais.

 

Um breve levantamento do número de pessoas responsabilizadas por essa corrupção fartamente comprovada poderá nos causar profunda descrença nos mecanismos de controle da corrupção no país.


* Elda Bussinguer é presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética, pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e coordenadora do doutorado em Direito da FDV.

 

Publicado pelo Jornal A Gazeta (ES), edição de 17/05/2022.

 


 

As opiniões expressas em textos assinados não refletem, necessariamente, a opinião deste veículo, e são de responsabilidade exclusiva de seus autores