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Regimento da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde: orientações para o evento

 

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), junto com as demais entidades que compõem a Frente Pela Vida, está envolvida no planejamento e organização da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde 2022, estimulando a mobilização de suas regionais na construção de eventos preparatórios que, somados aos demais que estão sendo realizados pelo país, darão corpo ao painel sobre a situação da saúde de brasileiras e brasileiros, para orientar um grande debate, sobre a necessária e urgente reforma sanitária no país, que acontecerá em São Paulo, no dia 5 de agosto.

 

A derrubada da EC-95, a recuperação basilar do desfacelado sistema público de saúde, a defesa dos direitos humanos e da equidade social, além da garantia do sistema democrático no país, são os pilares que norteiam o encontro de agosto, preparatório para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2023.

 

A seguir, transcrevemos o texto completo do Regimento da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde (ao final dele, o link de acesso ao documento original), com orientações às Coordenações dos encontros estaduais ou setoriais, de segmentos e entidades, na preparação das atividades sobre as novas diretrizes para a Política de Saúde do país, e envio das ideias e propostas ao documento preliminar que está em discussão no âmbito da Frente pela Vida.

 

Importante: o documento também informa a programação e a organização dos debates que serão realizados sobre as Diretrizes para a Política de Saúde do Brasil.


 

REGIMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL LIVRE, DEMOCRÁTICA
E POPULAR DE SAÚDE

 

A FRENTE PELA VIDA convoca a Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde para o dia 5 de agosto de 2022, com o tema EM DEFESA DA VIDA, DA DEMOCRACIA E DO SUS, com objetivo de discutir a aprovar as DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE SAÚDE PARA O BRASIL.

 

Art. 1º - A Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde, preparatória da 17ª. Conferência Nacional de Saúde convocada pelo Conselho Nacional de Saúde para 2023, ocorrerá em São Paulo, no dia 5 de agosto de 2022, e têm por objetivos principais aprovar as diretrizes para a Política de Saúde no Brasil, sob a perspectiva da Defesa da Vida, da Democracia e do Sistema Único de Saúde 100% público, e de direito universal.

Art. 2º. - A Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde é convocada e coordenada pela Frente pela Vida, representada pelo colegiado de entidades: Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Associação Rede Unida e Sociedade Brasileira de Bioética.

 

Parágrafo primeiro – A conferência será presencial, com transmissão online por diversos canais de internet.

§ 2º. – O local da Conferência Nacional Livre em São Paulo é a Casa Portugal, e o horário de 8 às 20 horas.

 

Art. 3º. - Os participantes da Conferência Nacional Livre são compostos de gestoras egestores, trabalhadoras e trabalhadores do SUS, pessoas do movimento social, academia, e todos os segmentos identificados com a luta pela saúde e mobilizados na construção do SUS público e de direito universal Art. 4º. - A Conferência Nacional Livre é precedida de Conferências Estaduais, Setoriais, Encontros de Segmentos Sociais e Entidades, que deverão discutir as diretrizes para a Política de Saúde do país, e fazer propostas ao documento preliminar que está em discussão no âmbito da Frente pela Vida.

 

Parágrafo 1º. – As Coordenações das Conferências Livres Estaduais ou Setoriais, Encontros de Segmentos e Entidades deverão enviar uma ata constando os dados do evento, e o nome completo das pessoas com dados de identificação (RG, entidade, e-mail, telefone) que participarão da Conferência Nacional presencialmente em São Paulo, até o dia 30 de julho de 2022, à Comissão Organizadora Nacional através do e-mail frentepelavida@frentepelavida.org.br

§ 2º. – As despesas do deslocamento dos participantes na Conferência Nacional Livre ocorrerão por conta dos estados, e/ou entidades locais.

§ 3º. – Para o acesso à Conferência Nacional Livre as pessoas deverão ser identificadas no credenciamento.

Art. 5º. – A Conferência Nacional Livre terá na sua programação atividades de debate sobre as Diretrizes para a Política de Saúde do Brasil, organizadas da seguinte forma:

 

I - Mesas temáticas no horário de 9 às 13 horas.

II – Plenária final da Conferência Nacional Livre Democrática e Popular com início às 15 horas.

III – atividade cultural.

 

§ 1º - As mesas temáticas deverão discutir os temas das Políticas de Saúde para o Brasil.

§ 2º - A Plenária Final deverá fechar esta discussão, com aclamação da proposta elaborada até este momento, e sistematizada pela Coordenação Nacional da Conferência.

 

Art. 6º - O encerramento da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular deverá se dar às 18 horas.

 

28 de junho de 2022

 

Operativa da Frente pela Vida

Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Associação Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Sociedade Brasileira de Bioética

 

DOCUMENTO ORIGINAL: 

REGIMENTO-DA-CONFERENCIA-NACIONAL-LIVRE-DEMOCRATICA-E-POPULAR-DE-SAUDE-1

 

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