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USP, Universidade de Columbia e Clooney Foundation for Justice divulgam importante relatório sobre o aborto no Brasil. Acesse!

 

A Clínica de Direitos Humanos das Mulheres da USP1, em parceria com a Universidade de Columbia2 e com a Clooney Foundation for Justice3 está divulgando o Relatório “Aborto no Brasil: Falhas Substantivas e Processuais na Criminalização de Mulheres”, produzido entre 2021 e 2022.

 

No relatório foram analisadas 167 decisões judiciais envolvendo a acusação de autoaborto (art. 124 do Código Penal) de 12 Tribunais de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Federal (STF).

 

A partir da análise de tais documentos, colocados em contexto com diversas outras pesquisas sobre aborto no Brasil, foi possível identificar uma série de elementos que apontam para violações dos direitos das mulheres.

 

De acordo com o texto, "No Brasil, o maior e mais populoso país da América Latina e do Caribe, o aborto continua a ser considerado um 'crime contra a vida' – criminalizado na maioria das circunstâncias – e o Ministério Público em todo o país acusa mulheres pelo aborto, mesmo em circunstâncias de aborto legal. A criminalização do aborto no Brasil tem um impacto desproporcional, discriminatório e interseccional, conforme raça e renda das mulheres e meninas. Além disso, poucas mulheres entram com recurso contra sentenças condenatórias de aborto, e ainda menos mulheres ganham quando o fazem."

 

Em sua conclusão, o documento alerta: "A criminalização do aborto no Brasil, como em outras partes do mundo, não impede que as mulheres se submetam a abortos. Em vez disso, as sanções penais limitam o acesso das mulheres a procedimentos de aborto seguros, e até legais, e criam um sistema onde as mulheres enfrentam discriminação em tribunais devido à raça, gênero e situação socioeconômica. Como este relatório e outros demonstram, são as mulheres pertencentes a grupos socioeconômicos vulneráveis, negras e de comunidades de baixa renda, que são os principais alvos das investigações e das condenações. Como essas mulheres dependem desproporcionalmente dos serviços de saúde pública (que no Brasil têm maior probabilidade de denunciar as mulheres para as autoridades ou menos probabilidade de proteger o direito das mulheres à privacidade) as mulheres pertencentes a grupos mais vulneráveis enfrentam sanções penais que as mulheres mais ricas conseguem evitar. Não só os processos resultantes refletem a discriminação social com base na raça, no gênero e na renda, mas também os julgamentos criam e reforçam esta discriminação interseccional."

 

Para ter acesso à integra do Relatório, clique PDF ou INSTAGRAM 

 


1 Criada em 1934, a Universidade de São Paulo (USP) é uma universidade pública, mantida pelo Estado de São Paulo e ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O talento e dedicação dos docentes, alunos e funcionários têm sido reconhecidos por diferentes rankings mundiais, criados para medir a qualidade das universidades a partir de diversos critérios, principalmente os relacionados à produtividade científica.

2 O Instituto de Direitos Humanos da Columbia Law School trabalha para promover os direitos humanos em todo o mundo e para treinar a próxima geração de defensores estratégicos da justiça social. O Instituto atua como ponto focal em educação, bolsas de estudo e prática sobre direitos humanos internacionais na Columbia Law School. O Instituto é também parceiro da Iniciativa TrialWatch da Clooney Foundation for Justice.

3 A Clooney Foundation for Justice (CFJ) defende a justiça por meio da responsabilização por abusos de direitos humanos em todo o mundo. A TrialWatch é uma iniciativa da Clooney Foundation for Justice. Sua missão é expor a injustiça, ajudar a libertar pessoas que foram detidas injustamente e promover o Estado de Direito em todo o mundo. A TrialWatch monitora globalmente os julgamentos criminais contra as pessoas mais vulneráveis – incluindo jornalistas, manifestantes, mulheres, pessoas LGBTQ+ e minorias – e defende os direitos das pessoas condenadas injustamente. Futuramente, a TrialWatch utilizará os dados que recolhe para publicar um Ranking de Justiça Global que mostrará o desempenho dos países, para utilizá-lo como apoio à defesa de direitos para uma mudança sistêmica.