O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) divulgou, em 13 de agosto, um documento com propostas para candidatas e candidatos à Presidência do país, que participarão das eleições de outubro próximo.
A apresentação do texto, feita pelo presidente do órgão, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, ratifica a importância de considerar todos os desafios que o(a) eleito(a) terá pela frente na reconstrução do panorama social, econômico e político brasileiro, da recuperação e refinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), além das consequências pós-pandemia de Covid-19 e do surgimento da Monkeypox.
Para Medeiros Junior, "O momento político nacional exige dos candidatos o compromisso com o que é mais precioso ao povo brasileiro: a estabilidade democrática; o pleno funcionamento de políticas sociais inclusivas; a retomada do crescimento econômico; o fortalecimento de políticas educacionais, de segurança, de saneamento básico e, sobretudo, de saúde, por ser garantidora da qualidade e manutenção da vida da totalidade do povo brasileiro. A sustentação do SUS, para além do discurso, deverá ser o compromisso de primeira ordem do futuro presidente do Brasil."
A seguir, um breve resumo dos principais itens abordados pelo CONASS no documento:
1. Compromisso com os Princípios e Diretrizes Constitucionais do SUS
Três em cada quatro brasileiros são usuários exclusivos do SUS, o que demonstra a importância de reafirmar o compromisso com as bases constitucionais que o fundaram: a universalidade, a integralidade e a gratuidade. É imprescindível estabelecer um Pacto Emergencial pelo SUS.
2. Pacto Federativo e Reforma Tributária
Rever a atual distribuição dos tributos para prover, de fato e adequadamente, as condições para garantir à população brasileira o direito constitucional à saúde.
3. Financiamento do SUS
EC-95: o congelamento da aplicação de recursos em saúde por 20 anos retirou quase R$ 37 bilhões do SUS entre 2018 e 2022. É fundamental revogar, urgentemente, esta Emenda Constitucional para a recuperação da saúde pública no país.
4. Fortalecimento da Gestão do SUS
Retomar o Planejamento Regional Integrado (PRI) para tornar possível, em curto prazo, a implantação de um modelo de atenção com base nas necessidades da população.
5. Organização das Redes de Atenção à Saúde
Garantir que a Saúde da Família seja a principal estratégia do SUS, reestruturando o modelo de Atenção Primária em todas as suas frentes, com o principal objetivo de fornecer cobertura da Atenção Primária à Saúde a toda a população brasileira.
6. Vigilância em Saúde
Ampliar as coberturas vacinais do Programa Nacional de Imunização (PNI) e reconhecer a importância dos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES), fortalecendo a capacidade de respostas rápidas e precisas durante emergências em saúde pública.
7. Recursos Humanos
Fortalecer a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e priorizar a gestão do trabalho e da educação na saúde com foco na consolidação do SUS.
8. Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde
Fortalecer a produção nacional de vacinas, medicamentos e insumos, para superar a dependência internacional, garantindo a distribuição equânime em todo o território nacional.
9. Saúde Digital
A Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS) deve ser considerada o principal instrumento para unir atores públicos e privados em prol da saúde coletiva. Deve ser reforçada a formação e a educação permanente em Saúde Digital - Telessaúde para todos os profissionais de saúde (Tele-educação, Tele-assistência e Telemedicina).
10. Participação da Sociedade
Consideradas fundamentais para o fortalecimento do SUS, as Conferências de Saúde, que reúnem todos os setores da sociedade e segmentos representativos do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde, devem ser fortalecidas para continuar priorizando as demandas da sociedade e acompanhando a implantação das propostas aprovadas.
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PROPOSTAS DO CONASS AOS CANDIDATOS E ÀS CANDIDATAS
À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 2022