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Piso salarial de enfermeiras e enfermeiros: mais uma vez a classe é tratada sem o respeito e a consideração que merece

Neste 4 de setembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, suspendeu a lei que criou o piso nacional da Enfermagem e solicitou que Estados, municípios e o governo federal informem, em 60 dias, quais os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade dos serviços de saúde.

 

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), afirmando que a lei é "inexequível" por não considerar as desigualdades regionais, criando distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

 

De acordo com palavras do ministro, "é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei". E acrescentou: "No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta".

 

O texto do projeto de Lei, aprovado pela Câmara e pelo Senado, havia fixado em R$ 4.750 o piso nacional dos profissionais da Enfermagem dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). O ato havia sido publicado no Diário Oficial da União, com sanção do presidente da República, na sexta-feira, dia 3 de setembro.

 

O piso salarial entraria em vigor imediatamente após a publicação no DOU, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

 

Luís Roberto Barroso é relator de uma ação apresentada pela CNSaúde, que defende a insustentabilidade do piso.

 

Acesse a Lei 14.434 de 04/09/2022