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STF mantém, por 7 votos a 4, suspensão da Lei 14.434/2022 que atualiza o piso salarial da Enfermagem

A suspensão da atualização do piso salarial da classe será mantida até que sejam feitos
cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei

 


Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux, além do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votaram pela suspensão da remuneração mínima dos profisssionais da Enfermagem. O voto final foi dado pela ministra Rosa Weber, divergente dos demais, juntamente com Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

 

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrado neste 15 de setembro de 2022 e atendeu a uma ação apresentada pela Conselho Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimetos e Serviços de Saúde (CNSaúde).

 

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, a Lei 14.434/2022 define o pagamento mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiras e enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, ou R$ 3.325 mensais. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

 

Em 4 de setembro, Barroso suspendeu a Lei por entender que faltou definir quais seriam as fontes que arcariam com este reajuste salarial e fixou em 60 dias o prazo para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos financeiros que esta atualização traria para instituições de saúde e demais órgãos envolvidos.

 

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