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Políticas públicas frente às vulnerabilidades e Pacto Educacional Global: reveja todos os debates do Congresso Ibero-americano

Entre os dias 8 e 10 de novembro de 2022, o IV Congresso Internacional Ibero-americano de Bioética e X Congresso de Humanização e Bioética apresentaram várias aulas, palestras, reflexões e debates, cujo tema central tomou por base as fragilidades de nossos tempos, na perspectiva de apontar os novos desafios à cidadania, às políticas públicas e à saúde planetária frente às vulnerabilidades.

 

Iniciativa conjunta do Programa de Pós-graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Revista Iberoamericana de Bioética e da Regional Paraná da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB-PR), os Congressos finalizaram seus trabalhos nesta quinta-feira (10).

 

Abaixo alguns momentos marcantes das palestras
e discussões do último dia do encontro...

 

A primeira atividade da tarde contou com a palestra do presidente do Comitê de Bioética da Espanha (CBE), Federico de Montalvo, que abordou UTILITARISMO E PANDEMIA: QUANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESQUECEM OS MAIS VULNERÁVEIS, sob a mediação de José Eduardo de Siqueira.

 

Montalvo, ao citar a frase "Quando acreditávamos que tínhamos todas as respostas, de repente, todas as perguntas se modificaram" (Mario Bernedetti), referiu-se ao contexto do enfrentamento da pandemia de Covid-19 e da crise de saúde e sanitária global. Entre tantas questões éticas relacionadas a este cenário, ele também fez a pergunta: “Por que lembramos das guerras e revoluções e nos esquecemos das pandemias?” Ratificou que os conflitos no âmbito da saúde e da assistência sanitária são geralmente casos difíceis pelos valores inerentes, à vida, à integridade, à intimidade e à autonomia.

 

Para o presidente do CBE, igualdade, equidade, necessidade, vulnerabilidade, benefício social e reciprocidade são alguns dos princípios e valores éticos extremamente importantes que, se não considerados, trazem riscos para os graves impactos social e econômico, e na saúde. E considera algumas razões para o sucesso no combate (de qualquer) epidemia: “além de uma estratégia (de saúde) forte e transparente, a vacinação obrigatória (e não voluntária), e a adoção de prioridades baseadas em princípios éticos.”

 

Na sequência, houve a formação de uma mesa redonda com o foco central em POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE ÀS VULNERABILIDADES, que contou com as participações de Ana María Marcos (Madrid), com a palestra Políticas Públicas na Pandemia e o Critério de Vulnerabilidade; Armando Andruet (Argentina), que abordou Vulnerabilidade Cidadã: Vacinação Obrigatória e Direitos Fundamentais; e Jucimeri Isolda Silveira (Brasil), que abordou Crise Social e Desproteções: os Desafios na Implantação de Sistemas de Proteção Social Universais e Democráticos. Os debates desta mesa contaram com a mediação de Rafael Junquera de Estéfani.

 

Ana María fez uma primeira análise da situação pandêmica de Covid-19 sob a perspectiva social, pessoal e política, e como este cenário afetou e está afetando nossas vidas no presente e nos afetará no futuro. Para ela, a pandemia nos deixou duas perguntas básicas, uma social e outra pessoal, referindo-se a um clamor social por um novo modelo de atitudes políticas e de responsabilidades, coletiva e individual. E duas outras questões emergem nesse contexto, de acordo com a professora: "Daqui para a frente desejamos manter um pensamento micro, individual, ou queremos uma pensamento macro, a partir das políticas públicas?" Para a professora, "é imperativo construir um pensamento crítico, capaz de escutar e ser aberto (a novas ideias), racional e compreensivo, descartando todo o fanatismo ideológico, que nos impossibilita de ouvir os outros e a nós próprios".

 

Para Andruet a pandemia de Covid-19 ratificou a vulnerabilidade de grande parte da população mundial em razão da emergência sanitária, "com atuações extremas e desequilibradas em várias situações, demonstrando o despreparo para o enfrentamento de uma crise de saúde sem precedentes, pela inadequada compreensão do problema que se apresentava", ressaltou. O palestrante estruturou suas reflexões em três pilares: 1) uma retrospectiva do que ocorreu durante a pandemia; 2) os mecanismos adequados para impedir a propagação do vírus e os grupos antivacina, e 3) a atuação da bioética neste cenário, considerando a obrigatoriedade ou não da vacinação, sempre relacionando direitos humanos à bioética e ao bem comum sanitário em conflito com indivíduos que se negaram e negam imunizar-se.

 

Jucimeri iniciou sua palestra  com a frase: "É bastante concreta a realidade de que é possível influenciar, intervir e modificar sistemas de proteção social e que eles são absolutamente necessários".  Para ela, a crise desencadeada pela pandemia de Covid-19 produziu sofrimentos coletivos especialmente pelo medo da morte, das vidas interrompidas. "E o cenário se agravou ainda mais no contexto das frágeis propostas de assistência social que  têm a responsabilidade de mitigar a própria crise", alertou a professora, demonstrando que é viável proteger as pessoas em situação de crises quando a sociedade se manifesta com ações independentes do Estado, que responde de maneira pífia aos direitos humanos, principalmente nestes cenários de crise. E completou: "a necessidade de sistemas de proteção social é histórica, mas estes sistemas precisam ser permanentes, sustentáveis, universais e capazes de integrar o conjunto de direitos, e que ao mesmo tempo sejam flexíveis na sua capacidade de adaptar os serviços sociais para promover a proteção social."

 

A Conferência de encerramento dos Congressos foi realizada por Dom Ricardo Hoepers (Brasil), sob o título PACTO EDUCACIONAL GLOBAL EM UM MUNDO DE FRAGILIDADES. O professor Mário Antônio Sanches atuou como mediador das perguntas e debates.

 

Dom Ricardo, ao agradecer o convite para participar do encerramento dos Congressos, lembrou que o professor Mário Sanches é o precursor de todo o pensamento bioético, "alguém que nos inspira a nos manter perseverantes ao nosso estudo e reflexão na área". Ao iniciar sua fala, Dom Ricardo lembrou a visão do Pacto Educativo, lançado em 2019 pelo Papa Francisco, que "está nos trazendo um grande projeto solidário e humanístico, unindo Economia & Educação, para a globalização da sociedade." Para ele: "Esta iniciativa, segundo o próprio Papa, pretende reavivar o compromisso atual e com as novas gerações, ligando essas novas gerações a um projeto diferenciado, um projeto de humanização, por uma educação mais aberta, inclusiva, de escuta, com diálogo construtivo, paciente, de multicompreensão, formando uma ampla união, global, educativa. O objetivo do Pacto Educativo, de acordo com o palestrante, é não torná-lo uma uma proposta formal, institucional, mas sim focar no simples "ensinar e aprender", convocando uma aliança de todos. E finaliza, citando a grande beleza do Pacto Educativo: "Todos devem ter condições e recursos básicos para uma vida digna, sem distinção de classe, raça, sexo, religião ou nacionalidade." Enfim: "Precisamos de pessoas lúcidas para o cenário de fragilidades e exclusões".  

 

 

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Cidadania, liberdade, autonomia e os desafios da Bioética à frente das desigualdades (Abertura)

Solidariedade planetária, saúde e políticas públicas, e vulnerabilidade (segundo dia)