Arthur Henrique de Pontes Regis*, Fabrício Germano Alves** e Jonas Rodrigo Gonçalves*** são os organizadores do mais recente lançamento da Editora Coleta Científica: Direito Animal e Direito do Consumidor - Inserções Jurídicas.
A obra reúne temas como:
- publicidade enganosa de alimentos derivados de animais;
- publicidade enganosa e abusiva em produtos ofertados como veganos;
- a responsabilidade civil dos "petshops" e clínicas veterinárias;
- a rotulação de alimentos vegetarianos e veganos e o direito à informação;
- a responsabilidade penal dos fornecedores por maus-tratos de animais (muitas vezes cozidos vivos);
- a proibição do uso e comercialização de coleira de choque em cães no Rio de Janeiro;
- veículos de tração animal em estabelecimentos comerciais, e muito mais.
A Profa. Dra. Nina Disconzi, convidada a prefaciar a obra, ratificou a importância dos temas abordados "para o panorama do Direito Animal no Brasil e a sua interface com o Direito do Consumidor", agradecendo os autores e coautores "em nome dos animais e das gerações futuras por esse trabalho tão necessário."
Para obter acesso à obra, disponível em pdf, faça o download clicando em:
Direito Animal e Direito do Consumidor - Inserções Jurídicas
* Centro Universitário Processus - UniProcessus, Brasília-DF, Brasil
** Universidade Federal do Rio Grande do Norte, RN, Brasil
*** Centro Universitário Processus - UniProcessus, Brasília-DF, Brasil