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Liminar suspende liberação de patente para labo americano

Neste 23 de setembro (último domingo) saiu uma liminar anulando a concessão de patente à farmacêutica Gilead para o medicamento contra a hepatite C. Embora seja uma decisão provisória, expedida pelo juiz federal Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a medida pode reforçar o movimento da sociedade contra a resolução do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, divulgada no dia 19 de setembro.

 

Para o juiz Spanholo: "é inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário. (...) Afinal, estamos falando da vida de quase 1 milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3 mil pessoas)."

 

 

Entenda o que o Governo pretende...

 

Sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos, teve sua patente liberada  para o laboratório americano Gilead.  Agora, prevê-se que o tratamento custará quase 6 vezes mais caro que com a droga genérica da Fiocruz Farmanguinhos.

Anunciada pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em 18 de setembro, a decisão impede que a Fiocruz  produza o sofosbuvir genérico, que já estava registrado pela Anvisa e geraria uma economia de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.

Acredite: países como China, Egito e Argentina não concederam a patente à Gilead e produzem os genéricos. Mais: o Chile (e outros países), estudam quebrar a patente (licenciamento compulsório) do sofosbuvir.

E o Brasil? Bem, por aqui, o INPI, órgão vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, afirmou em nota oficial ter deferido a patente para uma molécula (intermediária para a síntese do sofosbuvir), relativa a duas reivindicações (que especificam o objeto da patente) feitas pela empresa Gilead. No pedido inicial, havia 126 reivindicações, referentes a várias moléculas. E o Instituto acrescenta: "Como em todo exame de patentes, a nossa decisão sobre o pedido relacionado ao sofosbuvir se baseou nos critérios técnicos previstos na Lei da Propriedade Industrial".

Conflitos de interesses, monopólio, lucro a qualquer custo e acima de qualquer ética. A Índia só concedeu a patente do medicamento porque a Gilead ofereceu licenciar o sofosbuvir para fabricantes de genéricos, a "baixos preços", e a Colômbia regula o preço máximo para a sua comercialização.

No final, o maior prejudicado é sempre o paciente, aquele que precisa - na verdade - de dividendos na sua saúde e não no bolso... Mas, para quem não está aceitando a decisão, o INPI dá um caminho (...): "os interessados podem recorrer por meio de processo de nulidade da patente."

Por sua vez, o Ministério da Saúde declarou não ter sido informado oficialmente sobre a concessão da patente e que o processo de compra vai seguir os procedimentos previstos na lei de licitações.



Fonte: folha.uol


Em tempo

Uma Ação Popular contra a concessão da patente do medicamento Sofosbuvir, foi realizada no último dia 21 de setembro no Prédio da Justiça Federal do Distrito Federal (Setor de Autarquias Sul, quadra 2), contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A ação foi ajuizada pela advogada Anjuli Tostes Faria Melo, fundamentada nos seguintes itens:
 
1) O INPI deferiu a patente requerida pela terceira ré em arrepio à LPI, porque desatendidos os requisitos de atividade inventiva (artigos 8 e 13 da LPI) e suficiência descritiva devido falta de clareza no texto do relatório descritivo e nas reivindicações (artigos 24 e 25 da LPI);
2) O deferimento se deu a despeito de parecer em sentido contrário da área competente do próprio INPI e de respeitadas entidades da sociedade civil;
3) O deferimento ocorreu contra recomendação expressa do Conselho Nacional de Saúde;
4) O INPI desconsiderou o fato de a Fiocruz-Farmanguinhos haver solicitado que não se concedesse a patente do medicamento à empresa Gilead, uma vez que um consórcio composto pela farmacêutica Blanver, Microbiológica Química e Farmacêutica e KB Consultoria, em parceria com a Farmanguinhos, já conseguira o registro do genérico junto à Anvisa e até vencido, em julho deste ano uma tomada de preços do Ministério da Saúde;
5) O INPI não levou em conta que o tratamento básico com o medicamento da Gilead custa, em média, R$ 16 mil, enquanto que, com genéricos produzidos no Brasil, o custo cairia para R$ 2,7 mil, por paciente;
6) O INPI desconsiderou que a aquisição do medicamento genérico, produzido no país, geraria a economia de R$ 1 bilhão por ano para o Estado brasileiro, segundo dados do Conselho Nacional de Saúde;
7) O INPI não levou em consideração que com as perdas volumosas decorrentes da de EC 95/2016 e a dificuldade de manter o Sistema Único de Saúde nos termos previstos na Constituição Federal, os impactos do sistema de patentes para as políticas de saúde Brasil ganham contornos de relevância;
8) O INPI, com a concessão da patente, lançou em situação dramática de 1,4 a 1,7 milhão de pessoas que, segundo o Conselho Nacional de Saúde, vivem com o vírus da hepatite C;
9) O INPI, com a concessão, inviabilizou a produção do medicamento genérico pela Farmanguinhos/Fiocruz, que permitiria aumentar o número de pessoas atendidas de 30 mil para 50 mil, por ano, e criou monopólio em favor da Gilead, que será a única a oferecer o Sofosbuvir no país;
10) O INPI fez tábula rasa do compromisso assumido pelo Brasil de erradicação da Hepatite C até 2030.

 

Fonte: Correio Braziliense