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SBB-DF divulga Nota sobre posição do CRM-DF contra medidas de lockdown para controle da transmissão de Covid-19

 

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) emitiu uma Nota Pública e endereçou uma carta, em 1o de março de 2021, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, demonstrando a postura contrária da entidade à adoção do lockdown como medida para controle da transmissão do Sars-CoV-2.

 

A Sociedade Brasileira de Bioética, Regional do Distrito Federal, manifesta extrema preocupação com o posicionamento do CRM-DF frente à pandemia de Covid-19 que se alastra sem controle por todo o país, e divulgou uma Nota de Repúdio à postura da entidade, que reúne o maior número de médicos por habitante no Brasil (5:1), de acordo com o levantamento “Demografia Médica 2020” (CFM).  

 

 

Acompanhe íntegra da Nota de Repúdio da SBB-DF ao CRM-DF:

 

A Sociedade Brasileira de Bioética – Regional do Distrito Federal (SBB – DF) vem a público manifestar repúdio ao posicionamento radical emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM – DF) relativo às medidas de restrição temporária da atividade econômica decretadas recentemente devido à pandemia pela COVID-19.

 

A alarmante elevação das taxas de transmissão da doença, somada aos percentuais de ocupação de leitos especializados para pacientes com COVID-19 e para suporte à vida destes, à inexistência de tratamento eficaz cientificamente comprovado até o momento e ao lento ritmo de aquisição e distribuição de vacinas pelo governo federal – além da adesão relativamente baixa às medidas de distanciamento social e do infrequente e incorreto uso de máscaras por parte da população – tornam premente a adoção de medidas legais mais restritivas. Infelizmente, o Distrito Federal se encontra em uma grave crise de saúde pública.

 

Demonstramos grande preocupação com a atitude eticamente questionável do CRM-DF que, fazendo uso de uma citação descontextualizada proferida pelo emissário especial da Organização Mundial de Saúde, Sr. David Nabarro, desqualifica as medidas tomadas pelos governos, em especial às do Governo do Distrito Federal. Causa estranheza a alegação de suposta violação de direitos fundamentais pela medida. Soma-se a isso extrapolação das competências do Conselho, estabelecidas na Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957.

 

A proteção à vida e à saúde deve ser prioritária, associada ao desenvolvimento de estratégias governamentais de suporte econômico e social, com vistas a minorar os prejuízos gerados durante a vigência da pandemia.

 

Às sociedades humanas cabe pensar e agir de modo coletivo em momentos de crise, e os governos democráticos têm como obrigação proteger os mais vulneráveis socialmente, ainda que medidas como a restrição de funcionamento de estabelecimentos – temporária, registre-se – tenham de ser implementadas.

 

Assim, a SBB-DF apoia as medidas de restrição de funcionamento decretadas no Distrito Federal e insta os governos a também considerar as campanhas educativas de prevenção (por meio de distanciamento social, higiene das mãos, uso correto de máscaras) e, sobretudo, a vacinação massiva como prioridades. É controverso termos um plano de ampliação de leitos de UTI como principal medida em contraponto à decisão de restrição de funcionamento de estabelecimentos, tendo em conta, especialmente, a limitação do número de profissionais de saúde qualificados para tal, além de recursos materiais necessários. À população e aos setores econômicos cabe respeitar e apoiar as medidas de restrição e de prevenção, além de exigir e aderir à vacinação para todos e com urgência.

 

Brasília, 06 de março de 2021

 

Sociedade Brasileira de Bioética, Regional do Distrito Federal