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Carta à humanidade: vida acima de tudo. Documento entregue no STF pede ações restritivas para enfrentamento da pandemia no país

"O grave quadro epidemiológico que está levando ao colapso do sistema de saúde em vários estados exige a adoção imediata, e sem hesitação, de medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com adoção de lockdown por 21 dias". Este é apenas um trecho do documento, entregue virtualmente pelas entidades da Frente pela Vida, neste 8 de abril, para o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

 

Evidenciando que o Brasil sofre, hoje,  com o "intencional colapso" do sistema de saúde, o documento reforça a indignação de todos pela situação caótica atual vivida pela população brasileira: "Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas."

 

Íntegra da Carta:

 

“Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança”. – Hanna Arendt

 

O Brasil grita por socorro

 

Brasileiras e brasileiros comprometidos com a vida estão reféns do genocida Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência do Brasil junto a uma gangue de fanáticos movidos pela irracionalidade fascista.

 

Esse homem sem humanidade nega a ciência, a vida, a proteção ao meio ambiente e a compaixão. O ódio ao outro é sua razão no exercício do poder.

 

O Brasil hoje sofre com o intencional colapso do sistema de saúde. O descaso com a vacinação e com as medidas básicas de prevenção, o estímulo à aglomeração e à quebra do confinamento, aliados à total ausência de uma política sanitária, criam o ambiente ideal para novas mutações do vírus e colocam em risco os países vizinhos e toda a humanidade. Assistimos horrorizados ao extermínio sistemático de nossa população, sobretudo dos pobres, quilombolas e indígenas.

 

O monstruoso governo genocida de Bolsonaro deixou de ser apenas uma ameaça para o Brasil para se tornar uma ameaça global.

Apelamos às instâncias nacionais – STF, OAB, Congresso Nacional, CNBB – e às Nações Unidas. Pedimos urgência ao Tribunal Penal Internacional (TPI) na condenação da política genocida desse governo que ameaça a civilização.

 

Esta carta, que evidencia um manifesto, pode ser assinada CARTA À HUMANIDADE.

 


 

Em tempo

 

O Supremo Tribunal Federal divulgou, também em 8 de abril de 2021, o recebimento de uma ação movida por 18 entidades representativas de trabalhadores pela determinação liminar de execução de um lockdown nacional, toque de recolher e fechamento de aeroportos para enfrentar a pandemia da covid-19.

 

Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822), as entidades apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida em razão da condução do país e pedem que o Supremo reconheça o "estado de coisas inconstitucional" no tratamento de políticas públicas de saúde nacional.

 

Os autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) requerem, ainda, o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previstos na Lei nº 14.020/2020. O valor aprovado era de R$ 600 mensais, mas este ano ele despencou para parcelas entre R$ 150 e R$ 375, além de reduzir o número total de beneficiários com direito a estes valores, degradantes para a subsistência de qualquer cidadão já vulnerabilizado.